Um grupo de trabalho reunindo representantes e especialistas do setor cultural no Estado será formado para, sob a coordenação dos deputados da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), analisar detalhadamente e sugerir aprimoramentos ao projeto de lei que traz o programa “Descentra Cultura Minas Gerais”. 

Esse foi o principal desdobramento da audiência pública que a comissão realizou na tarde desta segunda-feira (10/7/23) justamente para discutir o conteúdo do Projeto de Lei (PL) 2.976/21, de autoria do governador, que já tramita no Parlamento mineiro.

O debate atendeu a requerimento do presidente da Comissão de Cultura, deputado Professor Cleiton (PV), que é o relator do projeto, da deputada Macaé Evaristo (PT) e do deputado Mauro Tramonte (Republicanos), ambos membros efetivos da mesma comissão.

O PL 2.976/21, que traz programa “Descentra Cultura Minas Gerais”, já recebeu o aval dos deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que aprovaram parecer favorável na forma de um novo texto (substitutivo nº 1) encaminhado à ALMG pelo próprio governador.

Na Comissão de Cultura, o parecer elaborado por Professor Cleiton e distribuído em avulso (cópias) para análise dos demais parlamentares, em princípio, segue o mesmo entendimento. Ele deve ser votado em uma próxima reunião da comissão.

Outro projeto com a mesma proposta já havia sido encaminhado à ALMG em 2021, mas como não foi aprovado até o final da última legislatura, foi arquivado.

A maioria dos participantes da audiência desta segunda (10) reclamaram que o texto que chegou agora na ALMG traria diversas mudanças com relação ao anterior e pediram mais tempo para analisar seu conteúdo, que tem 53 artigos e é bastante técnico e extenso.

Em linhas gerais, conforme o parecer já aprovado na CCJ que traz as explicações do Executivo, o PL 2.976/21 promove alterações no Sistema Estadual de Cultura, no Sistema de Financiamento à Cultura e na Política Estadual de Cultura Viva. O objetivo seria garantir a todas as regiões do Estado maior acesso aos mecanismos de fomento à cultura, inclusive para povos e comunidades tradicionais.

Uma das principais mudanças propostas é a redução de contrapartida das empresas ao Fundo Estadual de Cultura (FEC) no financiamento de projetos culturais do interior do Estado, passando dos atuais 35% para 10%.

Além disso, empresas de maior porte que optarem por financiar projetos em municípios do interior poderão destinar até 5% do valor devido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Atualmente, esse percentual está limitado a 3%.

Professor Cleiton lembrou que os próprios dados do Executivo confirmam a concentração de recursos, com somente 35 municípios, capitaneados por Belo Horizonte, se apropriando de 95% dos recursos das leis de incentivo à cultura e 184 municípios ficando com 89% do que é destinado pelo Fundo Estadual de Cultura (FEC).

Com o “Descentra Cultura Minas Gerais”, o Executivo espera aumentar para 150 os municípios contemplados com recursos das leis de incentivo e para 400 os beneficiados pelo FEC.

A vice-presidente da comissão, deputada Lohanna (PV), ressaltou que, tão importante quanto a descentralização de recursos, é reforçar o papel do Estado no fomento à cultura, já que no próprio texto do projeto o Executivo reconhece sua obrigação de prover dotação orçamentária para o setor.

“Sabemos que o que banca os fazedores de cultura é sobretudo o que eles mesmos captam. Mas existe perspectiva de ampliação de recursos do Executivo? Não vamos aceitar retrocessos”, cobrou Lohanna.

Ela também sugeriu que seja elaborada uma proposta de emenda à Constituição para proibir o Executivo de contingenciar recursos do FEC. “Não é plausível contingenciar recursos que nem foi o Estado que colocou lá”, pontuou.

A deputada, assim como os colegas Macaé Evaristo (PT) e Mauro Tramonte (Republicanos), apoiaram a criação do grupo de trabalho para aprimorar o projeto. Os três inclusive informaram que já haviam preparado sugestões de emendas ao texto.

Participantes da audiência apresentam sugestões de melhorias

Além de também apoiarem a criação do grupo de trabalho, os participantes da audiência apresentaram, ao longo da reunião, diversas sugestões de mudanças no projeto em aspectos específicos do texto.

Membro do Comitê Gestor da Política Estadual de Cultura Viva, Franklim Drumond, encaminhou um documento aos deputados com suas propostas, que agora devem ser analisadas pelo grupo de trabalho a ser formado. 

Entre elas está, por exemplo, maior visibilidade na futura legislação da Política Estadual de Cultura Viva, o fim da obrigação de elaboração de planilha financeira descritiva para projetos das comunidades tradicionais e grupos populares, o estímulo a criação de fundos municipais de cultura para receber recursos do fundo estadual e a obrigatoriedade de empenho de no mínimo 75 dos recursos do FEC anualmente.

“O fundo é como aquele cofre na forma de um porquinho. Ele já está bem gordinho, mas a aplicação dos recursos ainda é mínima. Está na hora de quebrar esse cofrinho e usar melhor o dinheiro. Precisamos incluir na lei que o órgão gestor seja obrigado a isso”, afirmou o agente cultural.

“A futura lei precisa ser mais incisiva na simplificação de procedimentos”, defendeu o advogado Renato Dolabella Melo, especialista no setor. Ele citou artigo do texto enviado pelo Executivo à ALMG que traz orientações sobre o regime jurídico simplificado precisa ser mais detalhado sobre como essa simplificação pode acontecer para dotar de mais segurança jurídica a futura regulamentação.

Outro problema, segundo ele, consta de artigo que prevê aumento no aporte de patrocinadores para o chamado fomento indireto, de 3% para 5% do ICMS, mas não prevê o aumento do teto geral de renúncia fiscal possível no orçamento do Estado.

Já o presidente do Sindicato da Indústria do Audiovisual de Minas Gerais (Sindav), Guilherme Fiuza Zenha, defendeu o aumento do percentual destinado à cultura na Lei Orçamentária Anual (LOA), dos atuais 0,1% para no mínimo 0,5%, e a ampliação do corpo técnico da Subsecretaria de Cultura da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, segundo ele um gargalo na hora de aprovar o uso de recursos disponíveis para o setor.

Por fim, o subsecretário Igor Arci Gomes elogiou a pertinência e prometeu levar todas as sugestões apresentadas na audiência ao programa “Descentra Cultura Minas Gerais” para análise do corpo técnico do Executivo. Contudo, defendeu celeridade na aprovação do projeto.

“Esse projeto é apenas a cereja do bolo de um trabalho de descentralização que estamos fazendo desde 2021. Nunca se teve tanto acesso aos recursos de fomento da cultura, alguns agentes culturais inclusive pela primeira vez. Até 2021 tínhamos apenas 7 mil deles nos nossos cadastros e hoje são mais de 20 mil. Isso significa pessoas plenamente aptas a se inscreverem nos editais”, avaliou Igor Gomes.