Horas antes de reunião de mediação prevista para ocorrer no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), professores da rede particular de Belo Horizonte e Região Metropolitana em greve lotaram, nesta quarta-feira (13/9/23), audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para debater a paralisação da categoria, iniciada na semana anterior.

Realizada pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, a pedido de seu presidente, o deputado Betão (PT), a discussão opôs representantes dos professores e do sindicato patronal.

Os docentes se revezaram em posicionamentos de indignação pela forma como a entidade patronal estaria, segundo eles, ignorando a valorização da categoria e a pauta de reivindicações, motivando um impasse levado à Justiça do Trabalho.

Valéria Morato, presidenta do Sindicato dos Professores de Minas Gerais (Sinpro-MG), frisou que a pauta de reivindicações foi entregue ainda em janeiro deste ano, com reuniões de negociação iniciadas em março.

Ela disse na audiência que a categoria, neste momento, já abriu mão do percentual de reajuste reivindicado, mas não abre mão de três direitos assegurados em convenção coletiva, e que a parte patronal estaria propondo reduzir: férias coletivas em janeiro, adicional por tempo de serviço e isonomia salarial.

Já Paulo Henrique Leite, superintendente do Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais (Sinepe-MG), que representa os estabelecimentos de ensino, disse que as negociações com a categoria têm sido realizadas, e que houve 20 reuniões com esse intuito.

Cobrado na audiência sobre um posicionamento da entidade acerca da pauta de reivindicações dos professores, ele afirmou que as questões vêm sendo tratadas nessas reuniões mencionadas.

O representante do Sinepe argumentou que a maioria da rede particular de ensino é formada por micro e pequenos empreedimentos, que se veriam obrigados a um "zelo de gestão para evitar seu desaparecimento", como disse ter ocorrido com muitas escolas que, segundo ele, fecharam as portas na pandemia. 

"Nosso compromisso é chegar a um bom termo", resumiu, sobre cobranças de professores por respostas mais concretas.

Convenção anterior à pandemia é defendida

A presidenta do Sinpro afirmou na audiência que a categoria já fez várias concessões durante a pandemia, abrindo mão da recomposição salarial na ocasião, em função do momento emergencial.

Agora, frisou Valéria Morato, os professores querem pelo menos a manutenção das cláusulas previstas na Convenção Coletiva de 2019, que é anterior às mudanças ocorridas por conta da pandemia.

Isso significa manter o mesmo salário-base para a mesma função, independentemente do tempo de serviço, ou seja, a isonomia salarial; manter o adicional por tempo de serviço, de 5% a cada 5 anos, bem como as férias coletivas asseguradas em janeiro. O sindicato patronal acena com a possibilidade de convocações para atividades no período.

Sobre a recomposição salarial, ela disse que o sindicato patronal ofereceu apenas a correção pelo índice INPC de 2023, de 4,36%, sendo que as mensalidades escolares teriam tido um reajuste médio de 12% desde 2020, a cada ano. A pauta da categoria incluía um ganho de 15%.

Bárbara França, mãe de aluno da rede privada, defendeu o movimento dos professores e disse que a greve na Capital resultou na formação de um grupo de apoio formado por mais de 400 pais e mães de alunos via WhatsApp. “Nenhum direito a menos a nossos professores, que são aqueles que estão dia a dia com nossos filhos”, cobrou ela.

Mobilização tem apoio

Vice-presidente da Comissão do Trabalho, o deputado Celinho Sintrocel (PCdoB) elogiou a campanha salarial dos professores e a mobilização da categoria em busca de valorização e de melhoria das condições de trabalho.

O parlamentar teve suas palavras endossadas pelo deputado Professor Cleiton (PV) e pela deputada Beatriz Cerqueira (PT). Ela ainda criticou o assédio moral que a categoria estaria enfrentando em função das reivindicações e da mobilização. “Isso demonstra a incapacidade do patrão de lidar com um direito constitucional, que é o de fazer greve”, condenou Beatriz Cerqueira.

Professor Cleiton acrescentou que dados recentes mostrariam que as matrículas na rede particular de ensino tiveram em Minas um aumento de 15%, segundo ele superior à média nacional de 10,6%.

Ele também disse que o aumento do valor das mensalidades teria sido maior do que a inflação, resultando num gradual aumento do lucro das escolas particulares. Professor Cleiton também avaliou que a atividade sindical dos trabalhadores volta a se fortalecer no Brasil. 

O deputado Betão (PT), que pediu a reunião, justificou ausência por estar em compromisso na zona rural de Juiz de Fora (Zona da Mata) e prestou apoio à categoria por meio de mensagem.

Crítica

Já o deputado Caporezzo (PL), após parabenizar a comissão pela audiência, leu carta do Movimento Mães Direitas, citando que os estudantes já foram penalizados com o fechamento das escolas na pandemia e que, mesmo assim, ninguém teria se manifestado a favor das famílias ao abordar a greve neste momento.

A carta questiona se a greve seria o único recurso já que estaria prejudicando as famílias, posição que motivou protestos da plateia e de outros deputados. "A direita também tem voz e as crianças precisam de cuidado. Na gritaria nada se resolve", rebateu Caporezzo, se retirando.

A deputada Beatriz Cerqueira e os deputados Celinho Sintrocel e Doutor Jean Freire (PT) criticaram a postura de Caporezzo. “Essa postura não representa a maioria do Legislativo mineiro. Independente de partidos, a maioria dos deputados respeitam os professores e reconhecem o direito à greve”, afirmou Beatriz Cerqueira.

Doutor Jean Freire convocou alunos e pais a apoiarem os professores para que a negociação da categoria seja benéfica a toda a comunidade escolar.