A Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social realiza audiência pública nesta quarta-feira (13/9/23), a partir das 10 horas, no Auditório do andar SE da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O objetivo é debater as condições de trabalho dos professores do setor privado de ensino de Minas Gerais, bem como os desdobramentos da campanha salarial 2023 e os termos da convenção coletiva de trabalho da categoria.

A audiência atende a requerimento do presidente da Comissão, deputado Betão (PT), tendo em vista que a categoria está em greve por tempo indeterminado. A manutenção da paralisação, deflagrada na semana anterior, foi decidida em assembleia realizada na última segunda-feira (11), que reuniu centenas de professores de mais de 40 escolas particulares de Belo Horizonte e Região Metropolitana.

Ainda na tarde desta terça (12) estava previsto um ato na porta do Tribunal Regional do Trabalho, no Bairro Funcionários, em BH, com o objetivo de pedir urgência da Justiça na marcação da audiência de mediação do dissídio de greve. Também é esperada a presença maciça de professores em greve na audiência da Comissão do Trabalho prevista para esta quarta (13).

Impasse nas negociações motivou greve

A greve dos professores da rede particular é coordenada pelo Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais (Sinpro-MG). Reunião da mesma Comissão do Trabalho realizada na manhã do último dia 31 de agosto contou com a presença da presidenta da entidade, Valéria Peres Morato Gonçalves, que relatou aos parlamentares presentes o impasse nas negociações com o sindicato patronal, o Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino de Minas Gerais (Sinepe/MG), o que levou à paralisação.

Segundo a sindicalista contou na ocasião, a campanha salarial de 2023 foi iniciada ainda em março, quando foi entregue a pauta de reivindicações. “Mas ela foi ignorada para que as escolas tentassem impor uma outra pauta patronal com retirada de direitos históricos da categoria. Negociamos tudo o que foi possível e chegamos agora a um impasse, o que motivou nossa greve”, explicou Valéria Morato.

Ainda de acordo com a sindicalista, desde 2020 a categoria fez várias concessões entendendo o momento delicado para o setor em virtude das pandemia, inclusive abrindo mão da recomposição salarial no período. Contudo, segundo ela, dados do censo escolar atestam que essas dificuldades já teriam sido plenamente superadas.

Isso levou a categoria a reivindicar a recomposição salarial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo IBGE, desde 2020, mais ganho real de 15%, além da manutenção das cláusulas previstas na Convenção Coletiva de 2019, anterior às mudanças emergenciais aprovadas em função da pandemia.

Mas, de acordo com Valéria Morato, o sindicato patronal oferece apenas o INPC de 2023, de 4,36%, sendo que as mensalidades escolares têm reajuste médio de 12% desde 2020 a cada ano. Também acenam com o fim da isonomia salarial (mesmo salário-base para mesma função independentemente do tempo de serviço) e a redução do adicional por tempo de serviço (5% a cada 5 anos) e do período de férias coletivas em janeiro (possibilidade de convocação para atividades de planejamento a partir de 25 de janeiro).

“E ainda querem pagar os valores retroativos desde 1º de abril em forma de abono parcelado, jogando uma parcela só para o ano que vem. Os professores estão indignados, pois, além dessa proposta vergonhosa, ainda vêm sofrendo assédio moral pesadíssimo. Fora as práticas antissindicais, pois não tem sido permitida sequer a entrada do Sinpro nas escolas para conversar com os professores”, relata Valéria Morato.

Na ocasião, os deputados Betão e Celinho Sintrocel (PCdoB) foram solidários aos professores em greve. O presidente da Comissão do Trabalho destacou que a audiência pública desta quarta (13) possibilitará dar mais repercussão às reivindicações legítimas da categoria e angariar apoio para pressionar os representantes das escolas particulares a fechar um acordo o mais rápido possível.

“É inadmissível esse comportamento por parte dessas empresas para com os professores e professoras e eles têm a nossa solidariedade. E também é impressionante que em pleno século 21 ainda existam pessoas que não entendem que o direito de greve é constitucional. Como a pandemia não serviu para parar os reajustes das mensalidades, mas agora serve de desculpa para não dar reajuste para os professores?”, questionou Celinho Sintrocel.

Foram convidados para a audiência, além da presidente do Simpro-MG, Valéria Morato, o advogado da entidade, Candido Antonio de Souza Filho, que também é presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Barro Preto. Também foram chamados representantes de outras entidades ligadas aos trabalhadores em educação no Estado, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee).

Também foram chamados o presidente e o diretor de Legislação e Normas do Sinepe/MG, respectivamente, Winder Almeida de Souza e Flaviano de Freitas Maia Araujo.