Militares, parlamentares e representantes de entidades defenderam a manutenção e a ampliação das escolas cívico-militares em Minas Gerais em audiência pública da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada na manhã desta quinta-feira (28/9/23). Na reunião, a representante do Executivo estadual garantiu a continuidade do apoio ao modelo em 2024.

A chefe do Departamento de Programas para Educação Básica da Coordenação de Colégios Cívico-Militares da Secretaria de Educação do Paraná, Cristiane de Jesus Jakymiu, fez uma apresentação de como funciona o modelo das escolas cívico-militares naquele estado. Segundo ela, 95% das 206 instituições possuem fila de espera no Paraná. 

“Dez por cento das escolas do Paraná são desse modelo, com 125 mil estudantes ao todo. Implantamos esse modelo nas escolas mediante consulta pública com a comunidade escolar. Investimos muito na formação dos militares, trabalhamos com eles após aposentarem e sabemos que antes eles viviam uma realidade diferente, no trabalho das ruas. Então focamos bastante nessa qualificação”, relatou.

A servidora do Paraná explicou também que o governo buscou parceria com as prefeituras para garantir o transporte dos estudantes destas escolas e mais ônibus são cedidos para atender os alunos.

“Os militares, apenas da reserva, são contratados via edital. Cada escola tem o seu coordenador militar e cada instituição tem os seus uniformes. Hoje a farda é mais usada em momentos cívicos da cidade, muitas escolas são convidadas para participar de eventos. O que não significa que elas não sejam usadas em outros momentos rotineiros da escola. Temos grande preocupação com a disciplina e a frequência dos alunos”, explicou.

Presidente da Associação Brasileira de Educação Cívico-Militar (Abemil), o Capitão Davi Lima Sousa fez um histórico da existência dos colégios militares no País e destacou que o projeto não é impositivo, a participação é voluntária para todos os envolvidos.

Ele também ressaltou os bons resultados das instituições em várias partes do País. “Eles precisam ser mantidos. Onde há indisciplina, há insegurança. O professor da escola cívico-militar se sente seguro com a presença do corpo militar dentro da escola. Há uma grande fila de espera para os estudantes entrarem nessas instituições”. 

O presidente explicou, ainda, que as escolas não acabaram, o que acabou foi apenas a parceria com o Ministério da Educação. “Cada município ou estado tem autonomia para continuar a escola cívico-militar se assim desejar”, pontuou. 

Foco na qualidade de aprendizagem

O diretor de Assuntos Institucionais do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, Coronel BM Alexandre Gomes Rodrigues, disse da vontade da corporação de manter o bom nível das escolas, pensando no bem-estar dos alunos. 

“Hoje temos nove, quem sabe no futuro possamos aumentar esse número. Estamos buscando experiências positivas e queremos aperfeiçoar o modelo estadual ainda mais. Temos consciência que podemos ajudar bastante e sabemos da nossa responsabilidade em dar continuidade a esse projeto”, disse. 

A assessora militar da Secretaria de Estado de Educação, Major BM Andiara Beatriz Ribeiro Miranda, citou o caso da Escola Estadual Princesa Isabel, no bairro Aparecida, em Belo Horizonte, onde um vínculo da comunidade acadêmica foi criado com os militares que atendem à instituição.  

“Estamos preocupados com a construção do modelo estadual pois acreditamos na continuidade desse projeto. Os números e a forma como a comunidade abraçou o projeto falam por si. Vamos auxiliar o governo na escolha dos bombeiros que participarão a partir do ano que vem, pois eles têm de ter uma qualificação apropriada. Acreditamos que os militares vieram para somar”, ressaltou.

A subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica da Secretaria de Estado de Educação, Kellen Silva Senra Nunes, afirmou que é responsabilidade do Governo do Estado não descontinuar políticas públicas iniciadas nas escolas mineiras. 

“Isso prejudica o processo de ensino e a aprendizagem dos estudantes, a atuação dos professores e as ações planejadas para as instituições. Nosso foco é garantir a qualidade da aprendizagem dos nossos estudantes. E promover apoio aos professores, para eles estarem tranquilos em sala de aula. Queremos garantir um bom plano de trabalho para essas escolas executarem a partir de 2024”, afirmou. 

Ela também explicou que os oficiais que já trabalhavam nas escolas cívico-militares mineiras permanecerão até o final do ano. “Estamos em diálogo com os diretores para buscar os resultados e fazer a avaliação do impacto do desenvolvimento do programa nas nove escolas”, acrescentou.

Deputados manifestam apoio ao modelo

Os deputados presentes na audiência elogiaram o desempenho das escolas cívico-militares e cobraram mais investimentos no modelo. Autor do requerimento para a realização da reunião, o deputado Antonio Carlos Arantes (PL) questionou a falta de recursos destinada às instituições pelo governo estadual.

O deputado Coronel Sandro (PL) elogiou a postura do governador do Estado de ter assumido as escolas cívico-militares, após terem sido descontinuadas pelo governo federal. “Infelizmente não são escolas para todos os alunos, mas contribuirão muito para a educação daqueles a quem puderem atingir”, pontuou.

O deputado Caporezzo (PL) criticou o governo federal por ter descontinuado o projeto, e o governo estadual, por não fornecer a quantidade de militares adequada à continuidade do funcionamento das instituições. 

Na percepção dele, as escolas se encontram em regiões de vulnerabilidade econômica e atendem a uma população carente com educação de qualidade. "A população percebe a melhora positiva na segurança nos bairros. É evidente a percepção entre os pais e comunidade escolar da diminuição de violência física entre os alunos e da evasão escolar”, lembrou.

O deputado Eduardo Azevedo (PSC) se disse feliz com os dados apresentados pelo governador do Paraná, de que naquele estado as escolas cívico-militares alcançaram 80% do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). 

O deputado Sargento Rodrigues (PL) ressaltou que em Minas Gerais já existem os Colégios Tiradentes, vinculados a instituições militares, que têm trazido resultados brilhantes na educação dos alunos. 

“Tenho destinado emendas a essas instituições e considero a experiência do Paraná muito importante. Queremos que os alunos absorvam conhecimento e, mais na frente, se tornem cidadãos para ocupar com qualidade os espaços em todas as áreas de trabalho”, emendou. 

O deputado Mauro Tramonte (Republicanos) defendeu a expansão dos Colégios Tiradentes para outras cidades e disse ter formulado projeto para a realização de campanha permanente de combate às armas brancas em escolas. A deputada Marli Ribeiro (PSC) também defendeu a expansão dessas instituições.

O deputado Bruno Engler (PL) ressaltou que os resultados alcançados pelas escolas cívico-militares no Paraná foram todos positivos. “Os dados técnicos mostram as melhorias trazidas por esse modelo, que queremos ampliar em Minas. Queremos que a população tenha acesso à melhor educação possível, com hierarquia e disciplina”, concluiu.