O anúncio de que o governo estadual poderá conceder um reajuste abaixo da inflação ao funcionalismo público não agradou servidores das forças de segurança, reunidos, nesta segunda-feira (11/3/24), em audiência pública da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O presidente do colegiado, deputado Sargento Rodrigues (PL), reclamou que o índice não cobre nem a inflação registrada pelo IPCA do ano passado, que foi de 4,62%.

A informação sobre a recomposição foi feita pelo líder do governo na Assembleia, deputado João Magalhães (MDB). Segundo ele, o governador deve enviar projeto de lei com o reajuste, retroativo a janeiro, nas próximas semanas. O subsecretário do Tesouro Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda, Fábio Rodrigo Amaral de Assunção, confirmou que estão sendo finalizados estudos para definir o percentual exato.

A audiência pública teve por objetivo cobrar de representantes do governo o cumprimento da Lei 24.260, de 2022. A norma dispõe sobre a divulgação, até o último dia útil do mês de janeiro de cada ano, do percentual acumulado do índice de revisão geral anual da remuneração de seus servidores, o que não foi feito pelo Executivo no ano passado e nem neste ano.

Diante da recusa de comprometimento pelos dois representantes na reunião, Sargento Rodrigues avisou que vai convocar a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Cardoso Barreto, para prestar os esclarecimentos.

Aumento está muito aquém de perdas

João Batista Soares, vice-presidente do Sindicato dos Servidores de Tributação, Fiscalização e Arrecadação (Sinfazfisco) explicou que a inflação acumulada no dois últimos exercícios chega a 10,67%, considerando que, em 2022, foi de 5,79%.

Segundo Sargento Rodrigues, a considerar os últimos cinco anos, as perdas dos servidores da segurança pública é da ordem de 41%. “O poder de compra tem sido corroído nos últimos cinco anos, muito maior do que o que se pede”, afirmou.

Na opinião do deputado Professor Cleiton (PV), a negativa de se fazer a recomposição inflacionária dos servidores é uma opção política do governador Romeu Zema.

O deputado federal Pedro Aihara (PRD/MG) disse que, em 2023, 16 estados e mais o Distrito Federal reajustaram os salários de suas corporações policiais. Ele reconhece a crise financeira de Minas, mas disse que isso não pode se usado como desculpa para recusar a recomposição da categoria.

O secretário adjunto de Planejamento e Gestão, Luís Otávio Milagres de Assis, justificou que o Estado ainda não divulgou o índice de recomposição em função das dificuldades com a condição fiscal do Estado. “Precisamos recompor a situação financeira para recompor o salário do servidor”, argumentou.

Divergências entre números

Luís de Assis afirmou que a receita corrente líquida (composta pela arrecadação de impostos) foi a mesma em 2022 e 2023, cerca de R$ 91,5 bilhões, o que representa um decréscimo real em função da inflação no período. A expectativa do governo, segundo ele, é conseguir uma renegociação da dívida do Estado para aliviar os cofres.

Os números foram rebatidos por João Batista Soares, do Sinazfisco. Ele afirmou que a receita em 2023 foi de quase R$ 100 bilhões, o que corresponde a 9,4% acima da do ano anterior. O técnico disse que apenas nos dois primeiros meses de 2024 a arrecadação do Estado teria crescido mais de 30%.

João Soares disse, ainda, que de 2019 a 2023, Minas recebeu cerca de R$ 62 bilhões de receitas extraordinárias, como as advindas do acordo com a mineradora Vale e repasses referentes a pandemia da Covid-19. Para este ano, segundo ele, a previsão é que essas receitas sejam em torno de R$ 73 bilhões.

Ele afirmou, ainda, que o saldo de caixa atual do Estado é de R$ 34,4 bilhões. “O governo mineiro pode fazer a recomposição inflacionária dos servidores”, sustentou, dizendo que o impacto seria de apenas 2% sobre as receitas.

O subsecretário do Tesouro Estadual, Fábio de Assunção, explicou que o aumento da receita deste ano se deve à arrecadação de IPVA e que há uma tendência de decréscimo da arrecadação a partir deste mês. Ele também rebateu o saldo de caixa.

Ele explicou que, do valor global, é necessário excluir recursos destinados a outros poderes e também recursos vinculados. Em 2023, dos R$ 28 bilhões de saldo, o valor destinado ao Poder Executivo foi de R$ 18,5 bilhões, mas quase a totalidade desse recurso é vinculada a despesas específicas. De acordo com o subsecretário, a disponibilidade líquida foi de menos R$ 1,4 bilhão.

O secretário adjunto de Planejamento e Gestão, Luís Milagres de Assis, afirmou que o governo tem a intenção de recompor as perdas inflacionárias da remuneração dos servidores o mais rapidamente possível e que estão agendados seis encontros com entidades sindicais para os meses de março e abril, o que demonstra o compromisso do governo com o diálogo.

Risco de paralisação

A insatisfação com as perdas inflacionárias e a falta de diálogo com o governo foi unânime entre participantes de instituições representativas dos servidores da força de segurança mineira.

Maria de Lurdes Camilli, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado, disse que Minas é um dos Estados com as piores médias salariais. Ela disse que a política salarial dos últimos seis anos tem provocado a perda de profissionais qualificados para outros Estados, muitos deles para exercer funções diferentes.

Muitos compararam a insatisfação da categoria com a registrada em 1997, que culminou com o movimento grevista de policiais militares.

“Tenho advertido para o risco. Uma hora a bomba vai explodir”, alertou Aline Risi dos Santos, presidente da Associação dos Escrivães da Polícia Civil (Aespol).

O presidente do Sindicato dos Policiais Penais, Jean Carlos Otoni Rocha, acha difícil manter a ordem e a paz nas unidades diante da recusa do governo em ouvir os servidores. “Não vamos aceitar essas migalhas”, disse.

Enquanto o diretor de Comunicação do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros Militares, sargento Michael André Santos sugeriu dar resposta nas urnas nas próximas eleições (2024 e 26), rejeitando o nome de Romeu Zema, o presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais (Sindpol), Wemerson Silva de Oliveira, conclamou a categoria a promover uma paralisação.

“O sentimento de revolta tem que chegar na mesa do governador”, sugeriu Alexsander Luiz da Paixão Ferreira, presidente da Associação Mineira dos Policiais Penais e Servidores Prisionais (Amasp).

O deputado Sargento Rodrigues concorda que o meio de pressionar o governador é a manifestação na rua. “Ou você vem pra lutar e defender a sua dignidade e da sua família, ou fica de braços cruzados”, avaliou.