Três meses após um incêndio ter interditado quase totalmente o prédio principal do Instituto de Educação de Minas Gerais, ainda não há data para o início das obras de restauração. Apesar de o projeto técnico já estar pronto desde 2018, o Governo do Estado ainda não abriu a licitação para realização das obras, que estão a cargo do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG).

Essa indefinição foi constatada pelas deputadas Beatriz Cerqueira e Macaé Evaristo, ambas do PT, em visita ao Instituto de Educação nesta segunda-feira (12/6/23), cumprindo pauta definida pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Para as duas deputadas, a morosidade das obras se torna ainda mais grave diante da precariedade e dos problemas que persistem para os cerca de 900 alunos do ensino médio que foram transferidos emergencialmente para cinco andares de um prédio localizado na Rua Guajajaras, nº 175, no Centro, gerando um custo de R$ 160 mil mensais de aluguel.

"Não tem perspectiva nenhuma! A gente vai ficar assim até quando?", questionou a professora de educação física Vivian Reis. Essa disciplina foi uma das mais prejudicadas pela transferência, uma vez que o novo endereço não tem a estrutura para prática de esportes da escola antiga, como quadras e piscinas.

A mudança aconteceu no mês de abril e submeteu alunos e professores a salas de aula abafadas, sem ar condicionado, com janelas de abertura pequena. Não há depósito ou local para preservação de alimentos, de forma que a merenda para o cerca de 900 alunos tem que ser trazida diariamente do prédio antigo, localizado a três quarteirões de distância. A internet só foi instalada em 24 de abril, e apenas em um dos cinco andares utilizados.

A diretora do Instituto de Educação, Alexandra Morais, admite ainda outros problemas, na iluminação e na estrutura dos banheiros. Segundo ela, já está em andamento o processo de compra dos aparelhos de ar condicionado, fogão e freezer. Ela lamenta, no entanto a falta de providências com relação à obra de recuperação dos prédios históricos do Instituto de Educação. "Esse prédio não é só imponência. É a história da educação mineira", ressaltou a diretora.

A demora nas obras chama ainda mais atenção porque sua necessidade é bem anterior ao incêndio ocorrido em março de 2023. Mesmo antes, todo o segundo andar do prédio histórico já estava interditado por problemas de infiltração. "Se o prédio estivesse em perfeitas condições ele poderia abrigar sozinho todos os nossos 1.850 alunos", afirmou a diretora.

O incêndio acabou agravando e chamando atenção para o abandono do Instituto de Educação. Além das 23 turmas do ensino médio transferidas para a Rua Guajajaras, outras seis turmas foram deslocadas para o prédio anexo na Rua Paraíba, que também compõe o complexo histórico e já abrigava turmas do ensino fundamental. Com isso, acumulou o ensino de jovens e adultos (EJA) e uma turma de técnicos em enfermagem.

Fachada mostra degradação do prédio histórico

O fogo atingiu apenas duas salas, prejudicando outras vizinhas, mas uma olhada na fachada do prédio principal mostra um abandono bem mais antigo: metros de infiltração, vidraças quebradas e até árvores nascendo sobre o acabamento, no telhado. Um piano de cauda do Instituto também perdeu suas pernas, devoradas por cupins.

Autora do requerimento para a visita, a deputada Beatriz Cerqueira disse que a Comissão de Educação vai atuar tanto na cobrança da restauração do prédio histórico como na melhoria das condições do novo imóvel. "Lamentamos que o governo tratou com tanta negligência esse patrimônio. O projeto de restauração está pronto desde 2018 e nesses quatro anos o governo não fez nada. Enquanto isso, o novo prédio continua com muitos problemas, como fiação exposta e salas abafadas", criticou a Beatriz Cerqueira.

Já a deputada Macaé Evaristo salientou a falta de um prazo para a solução dos problemas antigos e novos. "Não tem cronograma apresentado, nem sinal da licitação. Também nos preocupamos com a segurança do novo prédio, pois descobrimos que o laudo do Corpo de Bombeiros foi emitido considerando a planta inicial, que já sofreu alterações", afirmou ela.

A deputada estima que já é impossível as obras terem início antes do ano que vem, uma vez que um processo licitatório demora ao menos seis meses para ser concluído. Esse processo ainda depende do alvará da prefeitura de Belo Horizonte, que permite a realização da obra. A previsão inicial é que essas obras durariam dois anos, mas a expectativa dos funcionários é que isso se prolongue por muito mais tempo.

Enquanto a restauração não vem, a presidenta da Comissão de Educação, deputada Beatriz Cerqueira, disse que lutará para atender ao menos uma das reivindicações apresentadas pelos professores em conversa durante a visita oficial: que o Instituto de Educação seja reconhecido como patrimônio histórico e cultural imaterial de Minas Gerais. A proposta consta no Projeto de Lei (PL) 765/23, de autoria da deputada, que aguarda análise das comissões.