Servidores da área da segurança pública do Estado demonstraram indignação com a falta de planejamento do Governo do Estado para conceder a recomposição de perdas inflacionárias da categoria. Eles lotaram o Auditório José Alencar da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta segunda-feira (5/6/23), quando foi realizada uma audiência da Comissão de Segurança Pública.

Na ocasião, a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, disse que, embora o governo esteja buscando valorizar os servidores públicos, a situação financeira ainda não torna possível a recomposição para a segurança pública. Ela acrescentou que estudos nesse sentido continuarão a ser feitos.

Os servidores da área demandam uma reposição de 35,44%, o que compreenderia a defasagem salarial no período entre 2015 e 2022.

A reunião contou com a participação de quase 20 associações e sindicatos ligados à categoria. Representante de um deles, o presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Estado das Minas Gerais, Jean Carlos Otoni Rocha, questionou o motivo de a categoria ainda não ter obtido a recomposição, sendo que se dedica a garantir a segurança no Estado a despeito de todas as más condições de trabalho.

Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo do Estado de Minas Gerais, Luzana de Assis Moreira também se disse estarrecida com a falta de proposta por parte do governo.

Concordou com eles o presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, Ailton Cirilo da Silva, que cobrou do governo a criação de uma comissão permanente de negociação para que se evite, anualmente, o desgaste em torno da recomposição para a categoria.

Baixos salários adoecem categoria

Presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais, Wemerson Silva de Oliveira falou que um servidor da Polícia Civil recebe um salário menor que um soldado da PM e dos Bombeiros. “Precisamos modernizar a carreira da Polícia Civil”, defendeu. Ele comentou que os baixos salários e as condições de trabalho estão adoecendo esses servidores.

O presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais, Heder Martins de Oliveira, lembrou que, no ano passado, em campanha pela recomposição, foi reivindicado percentual diferenciado para a categoria.

A presidente da Associação dos Escrivães da Polícia Civil do Estado De Minas Gerais, Aline Risi dos Santos, questionou o fato de o governo não ter condições de garantir a recomposição e, ainda assim, abrir mão de receitas como a de cerca de R$ 1 bi para privilegiar locadoras de veículos.

Para representante do Sindifisco, falta vontade política

Vice-Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual, Fiscais e Agentes Fiscais de Tributos do Estado de Minas Gerais (Sindifisco-MG), Marco Antônio Couto dos Santos explicou que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ressalva das suas vedações a recomposição salarial. 

“Nossa receita nos cinco primeiros meses de 2023 já é 3% maior que no mesmo período do ano passado, R$ 1,187 bilhão a mais”, contou. Ele disse que a expectativa é que, no segundo semestre, essa receita cresça ainda mais. Em sua opinião, o que falta é vontade política para conceder a recomposição salarial.

Deputados cobram posicionamento do governo

O deputado Sargento Rodrigues (PL), que preside a comissão, enfatizou que os servidores da área querem o reconhecimento pelo trabalho realizado. Ele disse que, buscando a recomposição salarial, já foram feitas três reuniões com o governo neste ano, a primeira delas no início de março.

Ele rememorou acerto com o governo estadual, em 2019, para que houvesse recomposição escalonada de 13%, 12% e 12% para a categoria, embora o governo tenha pagado apenas a primeira parcela. Ele salientou que o governo alega que não tem o dinheiro.

Ele acrescentou ainda que, o próprio governador, vice e secretários de Estado, tiveram aprovado recentemente projeto prevendo um amplo reajuste de 298%. “Nesse caso, a Lei de Responsabilidade Fiscal permitiu?”, questionou.

Sobre esse aumento, a secretária de Estado Luísa Barreto explicou que a medida foi norteada pelo princípio da equivalência com os demais poderes e teve aval da Advocacia-Geral do Estado.

O deputado Delegado Christiano Xavier (PSD), vice-presidente da comissão, corroborou a fala de Sargento Rodrigues, assim como os deputados Caporezzo (PL) e Coronel Sandro (PL).

Além dos deputados já citados, também assinaram o requerimento para a realização da reunião a deputada Delegada Sheila e os deputados Bruno Engler (PL) e Eduardo Azevedo (PSC).

O deputado Professor Cleiton (PV), presente na reunião, também manifestou apoio à demanda dos servidores da segurança. Ele questionou o real motivo de o governo não conceder a recomposição salarial. “Será que isso tem relação com o fato de o governo querer justificar a necessidade de adesão ao plano de recuperação fiscal?”, perguntou.

Calendário

Para o deputado federal Júnio Amaral (PL-MG), o governador tem que fazer a recomposição neste ano até para arcar com o que ele prometeu. “Para que demorar a fazer isso, para que cansar a tropa?”, questionou.

O deputado federal Pedro Aihara (Patri-MG) e o ex-deputado federal Subtenente Gonzaga também cobraram um calendário para a recomposição.

Compromissos

Já o líder do Governo, Gustavo Valadares (PMN), reconheceu a necessidade de valorizar os servidores da segurança, mas desde que seja possível arcar com os compromissos assumidos.

O parlamentar disse se tratar de um governo responsável e que é preciso responsabilidade para que o Estado não volte a um tempo em que suas obrigações não eram cumpridas. Concordou com ele o deputado Zé Laviola (Novo).