Durante a Reunião Ordinária desta quarta-feira (25/10/23), o Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu mensagem do governador Romeu Zema solicitando autorização do Poder Legislativo para ausentar-se do Estado no período entre 1º e 18 de novembro de 2023, para viagem oficial à China e ao Japão.

Na mensagem, o governador informa que a viagem tem por finalidade a participação em missão internacional com agendas vinculadas à China International Imports Expo (CIIE), na qual serão realizadas agendas técnicas para exportação e importação. Serão também realizadas agendas institucionais e de negócios em Xangai, Nanjing, Pequim e Xuzhou.

De acordo com o governador, o objetivo principal da programação é promover a imagem do ambiente de negócios mineiro, além de fortalecer e consolidar relacionamentos com parceiros chineses e japoneses.

Prorrogado o prazo para emendas ao orçamento e PPAG

Na mesma Reunião Ordinária, a Presidência da Assembleia comunicou acordo de líderes para que seja prorrogado até o dia 24 de novembro o prazo para recebimento de emendas ao Projeto de Lei (PL) 1.496/23, que trata do Plano Plurianual  de Ação Governamental (PPAG) para o quadriênio 2024-2027, e ao PL 1.497/23, que estima as receitas e fixas despesas do orçamento fiscal do Estado para 2024.

Também foram designados, pela Presidência, os membros das comissões especiais que irão emitir parecer sobre as indicações para os cargos de:

• diretor-geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene)
• diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER-MG)
• diretor-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA)
• presidente da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais (Utramig)
• diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF)
• diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam)
• presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam)
• e diretores da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG).

Foram designados ainda, pela Presidência, os membros das comissões especiais que irão emitir parecer sobre as indicações para os cargos de:

• presidente da Fundação Educacional Caio Martins (Fucam)
• presidente da Fundação João Pinheiro (FJP)
• diretor-geral da Loteria do Estado de Minas Gerais
• presidente da Fundação Helena Antipoff
• presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg)
• diretor-geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais (Ipem)
• diretor-geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais (IPSM)
• e para compor o Conselho Estadual de Educação.

Também foram designados os membros das comissões que irão apreciar as indicações para os cargos de presidente da Fundação Ezequiel Dias (Funed), presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais (Hemominas), presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), presidente da Fundação de Arte de Ouro Preto (Faop), presidente da Fundação Clóvis Salgado e presidente do Instituto Estadual de Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha).