A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza audiência, nesta quarta-feira (25/10/23), para avaliar o cumprimento das metas fiscais do governo nos 1º e 2º quadrimestres deste ano. A reunião, a partir das 11 horas, no Plenarinho IV, é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR) e integra as atividades de monitoramento intensivo da situação fiscal do Estado, no âmbito do Assembleia Fiscaliza.

Foram convidados a prestar informações o subsecretário de Planejamento, Orçamento e Qualidade do Gasto, Felipe Sousa, e o subsecretário do Tesouro Estadual, Fábio Rodrigo Assunção. A audiência foi solicitada pelo presidente da comissão, deputado Zé Guilherme (PP), e pelos deputados Rafael Martins (PSD) e Doorgal Andrada (Patri).

A LRF obriga o Poder Executivo a fazer a demonstração e a avaliação do cumprimento das metas fiscais para a comissão pertinente do Legislativo, a cada quadrimestre.

O Assembleia Fiscaliza, por sua vez, reúne as atividades de fiscalização desenvolvidas pelas comissões temáticas. Em uma das suas frentes, o Tema em Foco, cada comissão define um tema específico para ser monitorado por dois anos. Para o biênio 2023-2024, a FFO escolheu a temática “Acompanhamento da situação fiscal do Estado com foco na arrecadação".

O Orçamento do Estado para 2023 prevê um deficit de R$ 3,5 bilhões – R$ 106,1 bilhões de receita, frente a uma despesa de R$ 109,6 bilhões. Um fator que impactou negativamente a previsão de arrecadação foi a redução nas alíquotas do ICMS sobre combustíveis, que perdurou até março.

Outras receitas previstas totalizam R$ 2,2 bilhões, sobretudo em decorrência do acordo judicial firmado com a mineradora Vale para reparação dos danos causados pela tragédia de Brumadinho (Região Metropolitana de Belo Horizonte).