Os subsecretários de Planejamento, Orçamento e Qualidade do Gasto da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), Felipe Magno de Sousa, e do Tesouro Estadual da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Fábio Rodrigo de Assunção, são aguardados na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (5/6/24).

Eles são os convidados da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) para a audiência sobre o cumprimento das metas fiscais do Estado relativas ao 3º quadrimestre de 2023 e ao 1º quadrimestre de 2024.

A reunião será às 9h30, no Plenarinho IV, a requerimento dos deputados Zé Guilherme (PP) e Rafael Martins (PSD), respectivamente presidente e vice da comissão.

Essa prestação de contas ao Poder Legislativo é uma exigência da Lei Complementar Federal 101, de 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal. A iniciativa também integra o Assembleia Fiscaliza, que reúne atividades de monitoramento desenvolvidas pelas comissões temáticas da ALMG.

Em uma das frentes do Assembleia Fiscaliza, o Tema em Foco, cada comissão define um tema específico para ser monitorado por dois anos. Para o biênio 2023-2024, a FFO escolheu a temática “Acompanhamento da situação fiscal do Estado com foco na arrecadação".

Na última prestação de contas, realizada em outubro e referente aos 1º e 2º quadrimestres de 2023, os gestores afirmara que, apesar de o Orçamento do Estado para 2023 prever um deficit de R$ 3,5 bilhões, as projeções indicavam um cenário um pouco menos pessimista. Ainda assim, não foram informados os novos valores projetados.

As previsões para 2025 também são mais otimistas, de acordo com o Poder Executivo. Há estimativa de aumento de receita superior ao aumento das despesas, tanto nominal quanto percentualmente, conforme projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) recebido no Plenário da ALMG em maio.