A defesa dos direitos humanos de advogados, em especial os criminalistas, bem como iniciativas da administração pública para garantir a segurança e o livre exercício da atividade são os assuntos a serem debatidos pela Comissão de Direitos Humanos, nesta quarta-feira (10/7/24) às 16 horas. A reunião será no Plenarinho II da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A autora do requerimento pela audiência e presidenta da comissão, deputada Andréia de Jesus (PT), justifica a realização do evento em razão do crescimento do número de crimes cometidos contra advogados no exercício de suas funções.

O gabinete da parlamentar foi procurado pela Associação Nacional da Advocacia Criminal em Minas Gerais (Anacrim-MG). A entidade trouxe ao conhecimento de Andreia de Jesus a escalada de crimes violentos contra esses profissionais em todo o Estado, especialmente na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Assassinato de advogados

Afirma o ofício da Anacrim-MG que, em maio deste ano, dois advogados foram brutalmente assassinados, um deles, incendiado em sua residência em Sete Lagoas (Central); e outro, fuzilado na porta do Fórum de Ibirité (RMBH), ao meio-dia. Segundo a entidade, os crimes vêm no esteio de outros, numa escalada de crimes contra advogados, especialmente os que defendem direitos humanos e liberdades de pessoas em conflito com lei, ou, simplesmente, advogados criminalistas.

Diante da situação, a Anacrim, como defensora do Estado Democrático de Direito, dos direitos humanos e da dignidade humana, solicitou da deputada a realização da audiência. O intuito é debater projetos e iniciativas do poder público para garantir segurança e respeito aos advogados, como a criação de delegacias e comissões especiais de investigação e inquérito.

Para a reunião desta quarta (5), foram convidados, além do presidente e vice da Anacrim-MG, respectivamente, Bruno Cândido e Bernardo Simões Coelho, representantes da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, do Tribunal de Justiça e do Ministério Público de Minas Gerais. Além deles, foram chamados ainda os dirigentes das Polícias Militar e Civil, representantes de entidades da advocacia, entre outros.