Por ocasião do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da População em Situação de Rua, a Comissão de Direitos Humanos vai debater os direitos dessa parcela da população. Solicitada pela deputada Bella Gonçalves (Psol), vice-presidenta da comissão, a audiência pública será nesta quarta-feira (4/10/23), às 16 horas, no Auditório José Alencar da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

De acordo com o requerimento da reunião, o acirramento da desigualdade social tem levado cada vez mais pessoas a enfrentar a vida nas ruas. O aumento do número desses indivíduos e famílias é resultado das crises econômicas, sociais, políticas e sanitárias pelas quais o Brasil passou nos últimos anos, segundo o documento.

Devido ao aumento do desemprego e ao elevado custo de vida, o perfil do público em situação de rua mudou, com mulheres, crianças e adolescentes sendo empurrados para as ruas. Conforme o Ministério do Desenvolvimento Social, em abril de 2023, mais de 22 mil pessoas se encontram em situação de rua em Minas Gerais, número superior aos habitantes de 653 municípios mineiros.

O Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a Situação de Rua da UFMG aponta que 44 municípios do Estado concentram a maior parte desse segmento. Belo Horizonte responde por 48,9% do total, enquanto Juiz de Fora (Mata), Contagem (Região Metropolitana de Belo Horizonte) e Uberlândia (Triângulo) somam15%.

Situação é complexa e exclusão deve ser combatida

O texto afirma que o fenômeno precisa ser compreendido em toda sua complexidade, sem estigmatizações, que levem a violar ou cercear a liberdade dessas pessoas. Essas atitudes levam a situações graves de exclusão e desproteção, como o emprego de arquitetura hostil, para afastar esse público de praças, ruas, calçadas e marquises.

Outro modelo ainda em voga propõe abrigamento em massa, com regras punitivas, proliferação de pragas e doenças. No lugar desse modelo, propõe-se a inserção da população em situação de rua em residências menores, que garantam a autonomia das pessoas.

O requerimento destaca que Belo Horizonte apresenta cerca de 108 mil imóveis e terrenos vazios, o que equivale a 20 vezes a quantidade de pessoas em situação de rua na Capital. Na avaliação de Bella Gonçalves, esses imóveis poderiam ser utilizados por esse segmento, se o poder publico fizesse os investimentos necessários.

Para ela, “o fenômeno da população em situação de rua precisa ser tratado de forma transversal”. Ela complementa que são necessárias retaguardas para que se construa o processo de saída das ruas, fundamentado em direitos sociais como moradia, trabalho e renda.

Para a reunião desta quarta-feira (4), foram convidados representantes do Governo do Estado, do Tribunal de Justiça, da Defensoria Pública, da UFMG, além de várias entidades de defesa da população em situação de rua.