Indicações de oportunidades trazidas pela inovação tecnológica em Minas Gerais e advertências para que isso não intensifique a desigualdade social em nossa sociedade permearam os debates realizados durante a tarde de segunda-feira (25/11/24), no Fórum Técnico Minas Gerais pela Ciência - Por Um Desenvolvimento Inclusivo e Sustentável. O fórum encerra suas atividades na quarta-feira (27/11/24), quando ocorre a plenária final.

O coordenador-geral de Serviços, Informação e Conectividade do Ministério da Saúde, Rodrigo Souza Leite, apontou o Sistema Único de Saúde (SUS) e a inovação do complexo econômico industrial do setor como uma das grandes oportunidades para desenvolvimento em Minas Gerais e no Brasil. “O SUS é o maior Sistema de Saúde do mundo, representa 10% do PIB brasileiro, 10% dos empregos e 30% da pesquisa são voltados para esta área”, pontuou ele.

Leite salientou que o atual governo Federal já definiu investimentos prioritários nessa área. “Temos a meta de aumentar de 42% para 70% a participação da produção brasileira na demanda de medicamentos e equipamentos”, declarou.

Além de investimentos do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), Rodrigo Souza Leite afirmou que o Ministério da Saúde definiu iniciativas como o Programa de Desenvolvimento e Inovação Local (Pdil), o qual já recebeu 168 propostas de inovação que reivindicam financiamentos de R$ 6,23 bilhões. Segundo Leite, 17 propostas são de Minas Gerais, orçadas em R$ 684,23 milhões. Cinco dessas propostas envolvem doenças e populações negligenciadas.

O médico Paulo Sérgio Lacerda Beirão, professor emérito da UFMG e membro titular da Academia Brasileira de Ciências, ressaltou a necessidade de fortalecer instituições como a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig) para que Minas Gerais deixe de ser tão dependente da exportação de commodities.

“Muitas vezes, por pressão política, a Fapemig recebe pressões para aprovar projetos que não são tão bem avaliados”, declarou Beirão. Na avaliação dele, a Assembleia pode contribuir aprovando a PEC 37/24, que garante a autonomia científica e administrativa da Fapemig. De autoria da deputada Lohanna (PV) e outros, a PEC aguarda análise de comissão especial.

Participantes defendem busca de inovação sem desigualdade

O doutor em epidemiologia Léo Heller, relator especial dos Direitos Humanos à Água e ao Esgotamento Sanitário das Nações Unidas, alertou que o conceito de desenvolvimento sustentável muitas vezes é adotado apenas como instrumento de marketing, para vender mais, sendo preciso avaliar de forma mais ampla o impacto de políticas modernizantes.

“A Assembleia está analisando projetos que podem retirar o papel do Estado na gestão de serviços e que podem agravar a desigualdade. Existem muitas pesquisas indicando isso”,  advertiu Heller referindo-se aos projetos do governador Romeu Zema para privatização de estatais mineiras. Um dos maus exemplos, segundo ele, foi a privatização do serviço municipal de água e esgoto de Ouro Preto (Região Central), que gerou cobranças de tarifas abusivas e outros problemas. 

A professora Daniela Rocco Scotton, da UFMG, pesquisadora e mentora nas áreas de inovação e empreendedorismo social, sustentabilidade e negócios conscientes, comentou a proposta de desenvolvimento de cidades inteligentes. Ela salientou a necessidade de que as novas tecnologias de informação sejam utilizadas em serviços públicos de forma integrada e colaborativa, dando protagonismo às pessoas.

Um exemplo negativo citado por Daniela é o projeto de construção do maior arranha-céu do Brasil, em Santa Catarina, anunciado como referência máxima em sustentabilidade. “Sustentabilidade para quem?”, questionou ela, explicando que uma torre espelhada com mais de 500 metros de altura prejudica o clima e ameaça pássaros, entre outros problemas. 

O coordenador do grupo de pesquisa Sociedade da Informação e Governo Algorítmico (Siga) da UFMG, Marco Antônio Sousa Alves, alertou que o desenvolvimento de cidades inteligentes precisa de regulação. “Se esse processo for desregulado ou se acontecer sem nenhum tipo de baliza pelo poder público e pelas instâncias democráticas de representação, corre-se o risco de eles aumentarem problemas que hoje já são conhecidos de todos nós e que são evitáveis”, disse.

Como explicou, um problema que já ocorre é o uso de câmeras de reconhecimento facial, que acabam reforçando práticas discriminatórias. Outro problema é a precarização (uberização) do trabalho ou a perda de acesso a serviços sociais causada pela exclusão digital.

Alves avaliou que a Lei estadual 24.839, de 2024, a Lei Minas Inteligente, procurou evitar problemas como esses ao estabelecer, por exemplo, a prevalência dos interesses coletivos no desenvolvimento das cidades. A lei institui a política estadual de apoio e incentivo às cidades inteligentes.

Coordenadora do evento e presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da ALMG, a deputada Beatriz Cerqueira (PT) destacou a importância de se debater ciência, tecnologia e inovação dentro da Assembleia, a fim de ampliar o apoio às instituições do setor. “Vamos ocupando esse espaço e ganhando o coração de deputados e deputadas”, declarou.