Com o objetivo de debater os desafios para o fortalecimento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização realiza audiência pública nesta quinta-feira (29/2/24), às 9 horas. Solicitada pelo deputado Doutor Jean Freire (PT), a reunião acontece no Auditório SE da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Segundo o gabinete do parlamentar, outro objetivo é ampliar a atuação do Samu nos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri, nos quais a população tem reclamado da precariedade do atendimento. Afirma o requerimento que, em novembro de 2023, o governo federal destinou 47 novas ambulâncias para esse serviço em Minas Gerais. De acordo com o Ministério da Saúde, o Estado conta com 325 ambulâncias equipadas para funcionamento imediato.

Ainda segundo o gabinete, no dia 19 de fevereiro, o Governo de Minas anunciou o investimento de R$ 2,8 milhões no Consórcio de Saúde do Centro-Oeste do Estado, responsável pela atuação do Samu nessa região. Enquanto isso, afirma o requerimento, no Jequitinhonha, “pacientes morrem, porque não conseguem ser transferidos de um hospital para outro devido à falta de veículos e de profissionais”.

Os Vales do Jequitinhonha e do Mucuri contam atualmente com 22 bases descentralizadas, que cobrem 88 municípios e atendem a uma população de mais de 1,2 milhão de habitantes. Conforme relatos de servidores, as péssimas condições dos veículos têm colocado em risco a vida de trabalhadores e pacientes. Outro problema é a falta de insumos, o que impede a realização do trabalho e do atendimento adequado.

Na avaliação do parlamentar a situação é alarmante, pois se trata, muitas vezes, da vida dos pacientes que dependem do serviço. “Estamos falando de um serviço essencial, que é uma conquista no que diz respeito à garantia do direito à saúde; e é inadmissível que a gente perca pacientes por falta de ambulância ou de profissionais”, disse.

O governo federal prevê a destinação de R$ 400 milhões para o Samu, por meio do Novo PAC. “Precisamos garantir que, quando chegar ao Estado, o recurso seja distribuído de forma justa, investindo nas regiões que, historicamente, são mais desassistidas”, afirmou.

Samu fez 20 anos em 2023

Criado em 2003, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) presta socorro à população nas residências, nos locais de trabalho e nas vias públicas. A equipe é composta por condutores de ambulância, técnicos em enfermagem, enfermeiros e médicos, capacitados em atendimento de urgência de natureza traumática, clínica, pediátrica, obstétrica e psiquiátrica.

Por meio do número 192, qualquer cidadão pode solicitar o serviço, em caso de atendimentos de urgência, atendimentos móveis e transferências de pacientes aos hospitais. Em 2023, o Samu comemorou 20 anos de instalação, funcionando sempre num modelo tripartite de custeio, em que contribuem os governos federal, estadual e municipais. Mesmo tendo revolucionado o atendimento de urgência no Estado, o serviço tem desafios a superar, como a valorização dos servidores, a ampliação da frota e o aumento da cobertura.

Foram convidados para a audiência desta quinta (29) prefeitos de cidades dos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri, representantes do Ministério e da Secretaria de Estado de Saúde, do Tribunal de Justiça e do Ministério Público Estadual. Também foram chamados dirigentes dos Conselhos Estaduais de Saúde e de Secretarias Municipais de Saúde e do Colegiado dos Secretários dos Consórcios Intermunicipais de Saúde. Convidou-se ainda representantes dos trabalhadores do Samu, de hospitais da região nordeste de Minas e das categorias de médicos e enfermeiros.