Reivindicações e sugestões dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) e das empresas de desmontagem veicular serão discutidas em audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta sexta-feira (13/9/24), a partir das 14 horas.

O requerimento para realização da reunião é de autoria do presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), deputado Zé Guilherme (PP). A audiência organizada pela comissão acontecerá no Auditório José Alencar, na sede do Legislativo.

De acordo com o deputado, a reunião também tem o objetivo de avaliar o impacto da transferência dos serviços de trânsito da Polícia Civil para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), mudança que se iniciou em abril de 2023, com a sanção da reforma administrativa promovida pela Lei 24.313, de 2023.

Conforme o requerimento do presidente da FFO, entre os pontos a serem discutidos estão as novas exigências nos processos, nos prazos e nos exames de direção para habilitação de condutores, bem como esclarecer a divisão das atribuições que antes estavam a cargo do Detran/MG; maior fiscalização aos desmontes ilegais e padronização dos processos de credenciamento das empresas de desmontagem, para maior segurança jurídica e clareza dos interessados.

Desde a reforma administrativa de abril de 2023, as funções do antigo departamento de trânsito (Detran-MG) da Polícia Civil passaram para a Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET) da Seplag. Isso inclui os serviços de registro e licenciamento de veículos e a formação de condutores, entre outros. Foram mantidas na Polícia Civil as atividades e competências para realizar investigação criminal e exercer a função de polícia judiciária em matéria de trânsito.

Outro problema que vem sendo citado pelas entidades representativas dos CFCs são dificuldades e morosidade na abertura dos novos centros em algumas regionais do Estado. 

Foram convidados a participar da audiência pública representantes da Seplag e da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), dos CFCs, das empresas de desmontagem veicular, além de examinadores de trânsito. Já confirmou presença a presidente da Associação Mineira de Proteção aos Centros de Formação de Condutores (AMPCFC), Daniela Fernanda Corgozinho.