Avaliar a execução do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) em Minas Gerais é o objetivo de audiência pública que será realizada nesta segunda-feira (15/4/24) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O requerimento para realização da reunião é de autoria do deputado Leleco Pimentel (PT). O evento é organizado pela Comissão de Participação Popular e acontecerá no Auditório José Alencar, a partir das 14 horas.

Já confirmaram a participação no debate desta segunda-feira, entre outros convidados, o superintendente estadual do Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar em Minas Gerais, Antônio Augusto Garcia Veríssimo, e o deputado federal Padre João (PT-MG).

De acordo com informações do Portal GOV.BR, o Pronaf tem por finalidade promover o desenvolvimento sustentável do meio rural, por intermédio de ações destinadas a implementar o aumento da capacidade produtiva, a geração de empregos e a elevação da renda, visando à melhoria da qualidade de vida e ao exercício da cidadania dos agricultores familiares.

As operações de crédito rural contratadas no âmbito do Pronaf possibilitam aos agricultores familiares financiarem a aquisição de insumos, sementes e realizarem o custeio de atividades como cultivo de milho, a produção de arroz, feijão, olerícolas, ervas medicinais, o custeio de produtos da sociobiodiversidade, sistemas de produção de base agroecológica, sistemas orgânicos, bovinocultura de leite, avicultura de postura, aquicultura e pesca, extrativismo ecologicamente sustentável, investimento em moradias rurais, viveiro de mudas, turismo rural e artesanato.

A execução do Pronaf é realizada por bancos públicos e privados, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e cooperativas de crédito rural. A instituição financeira deve dar preferência ao atendimento de propostas que:

• objetivem o financiamento da produção agroecológica ou de empreendimentos que promovam a remoção ou redução da emissão dos gases de efeito estufa
• sejam destinadas a beneficiárias do sexo feminino
• sejam destinadas a jovens

Vítimas da seca no Norte de Minas contam com nova linha de crédito

No dia 8 de fevereiro de 2024, o governo federal anunciou uma nova linha de crédito no âmbito do Pronaf que pode beneficiar agricultores do Norte de Minas prejudicados pela seca. 

A estimativa é que sejam beneficiados 130 mil agricultores familiares, mini e pequenos produtores rurais prejudicados por seca ou estiagem, em municípios da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), no período de 1° de junho de 2023 até a data de publicação do decreto, em fevereiro.  

O crédito emergencial varia de R$ 10 mil a R$ 80 mil, com taxas de juros entre 0,5% a a 8% ao ano. Outra novidade é que esse crédito tem prazo de pagamento de cinco anos e carência de 12 meses.