A falta de pagamento da insalubridade aos funcionários terceirizados da empresa MGS, bem como o valor mais baixo de salário dessa categoria e um elevador com defeito há mais de um ano e não consertado foram os principais problemas relatados pelos funcionários da Farmácia de Minas, em visita que a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social realizou ao local, nesta segunda-feira (27/5/24).

Solicitada pelo presidente dessa comissão da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Betão (PT), a visita teve como principal objetivo verificar as condições de trabalho dos servidores públicos e trabalhadores terceirizados da Farmácia de Minas da Capital. Essa unidade da Secretaria de Estado de Saúde (SES) é responsável pela distribuição dos medicamentos especializados da Assistência Farmacêutica aos usuários de Belo Horizonte e mais 38 municípios das Regiões Metropolitana e Central, cerca de 5 milhões de habitantes.

Além dos problemas trabalhistas, a comissão constatou atrasos na entrega dos medicamentos - alguns demorando 45 dias ou mais - demora na análise dos pedidos de medicação e, ainda, a falta de mais de 50 remédios.

Na unidade, há três “entradas” de atendimento, cada uma destinada a um público. Na primeira, com mais funcionários, são atendidas as pessoas que demandam diretamente o medicamento. Na segunda, representantes das prefeituras recebem os remédios para levar a seus municípios. Por fim, a última entrada, são entregues medicações por determinação judicial.

Segundo a coordenadora de assistência farmacêutica da Farmácia de Minas BH, Liziane Silva, o atraso na entrega decorre basicamente da demora na análise das solicitações, causada pelo baixo contingente de profissionais nessa área para lidar com um grande volume de pedidos. São apenas dois analistas fixos na Farmácia de Minas BH, que conseguem liberar aproximadamente nove processos por dia.

Nos chamados processos de via rápida, que envolvem transplantados e pessoas com doenças graves, a análise é mais rápida, em média de 3 dias para cada uma. Já nos demais processos, explica a coordenadora, a situação é mais problemática e, por isso, eles são encaminhados à Superintendência de Assistência Farmacêutica, órgão da SES que centraliza essas questões.

Força-tarefa foi montada para ajudar 

Luiz Fernando Prado, assistente de parcerias e articulações institucionais da SES, disse que, para dirimir a questão, a secretaria elaborou um plano de ação em parceria com o Ministério Público. Foi montada uma força-tarefa, com a inserção de profissionais de outras áreas da secretaria para atuar na análise dos pedidos. Para zerar a fila com mais de 400 requerimentos, o órgão está buscando ainda recursos de inteligência artificial.

Sobre a falta de medicamentos, a gestora registrou que o gargalo é compartilhado entre a Secretaria de Estado e o Ministério da Saúde e que, geralmente, nesses casos, a dificuldade maior se dá na aquisição do medicamento, envolvendo laboratórios fornecedores e a própria logística.

Conselho questiona excesso de judicialização

Durante a visita, Júlio Cezar Souza, do Conselho Estadual de Saúde (CES), questionou o excesso de judicialização para recebimento de remédios especializados. Ele propôs a ampliação da lista desses medicamentos, como forma de reduzir os processos judiciais. Liziane Silva respondeu que, tanto essas medicações quanto outras disponibilizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) fazem parte da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename).

Ela completou que a atualização dessa lista é uma atribuição da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), órgão colegiado de caráter permanente, integrante da estrutura do Ministério da Saúde. E que a revisão da Rename é feita a cada dois anos.

Em relação às questões trabalhistas, Liziane afirmou que não poderia responder sobre tema fora de sua alçada. Informou apenas que existe a demanda pelo pagamento de insalubridade por parte dos funcionários da MGS em função do recebimento desse adicional durante a pandemia. No entanto, afirmou, após esse período, a MGS teria discutido o assunto e não julgava necessário o pagamento. Completou que trabalham na Farmácia de Minas BH 231 funcionários, a maior parte (197) da MGS, e 34 servidores efetivos.

Quanto ao elevador, Débora Marques Tavares, superintendente regional de Saúde de Belo Horizonte, respondeu que ele foi interditado para garantir a segurança dos trabalhadores, porque ele vinha tendo problemas recorrentes. Segundo ela, a demora se deve às inúmeras etapas do processo para conserto desse equipamento e, ainda, à grande demanda desse tipo de serviço na SES em todo o estado.

Convenção coletiva

Em entrevista à TV Assembleia, ao final da visita, o deputado Betão declarou que, quanto à questão trabalhista, vai continuar a discussão com a MGS, verificando inclusive o que reza a convenção coletiva dessa categoria.

Sobre os atrasos de medicamentos, disse que vai acionar o Ministério da Saúde para saber a previsão de chegada, tentando agilizar esse processo. Complementando a resposta, Júlio Cezar Souza, do CES, respondeu que a Câmara Técnica de Assistência Farmacêutica do órgão vai continuar cobrando o secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti, quanto à redução dos prazos de entrega dos remédios.