Uma regulamentação que atenda de forma satisfatória alunos com deficiência nas escolas e uniformize procedimentos no Estado foi solicitada, nesta quinta-feira (19/9/24), em audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Familiares de estudantes, sobretudo do Município de Itabira (Região Central), participaram da reunião e relataram dificuldades enfrentadas para o suporte nas escolas. Manicure e mãe atípica, Alessandra Ventura relatou que foi penoso conseguir um profissional de apoio individualizado para sua filha em uma escola municipal da cidade.

Depois de ficar meses sem esse profissional, ela conseguiu o apoio em apenas um turno, em um primeiro momento, mas a filha estuda em horário integral. Depois de demandar ajuda do Conselho Tutelar e da Secretaria Municipal de Saúde, sem obter sucesso, recorreu ao Ministério Público (MP) para que sua filha pudesse contar com suporte ao longo de todo o dia.

Agora, Alessandra Ventura tem uma outra preocupação: no próximo ano, sua filha vai estudar em uma escola estadual. Ela tem dúvida se todo esse caminho vai ter que ser percorrido de novo.

Para mães, sistema falha por não atender devidamente alunos

A especialista em educação na rede municipal de Itabira e mãe atípica Ana Gabriela Chaves sugeriu a elaboração de uma política estadual de educação inclusiva que de fato represente as necessidades das pessoas com deficiência.

Ela criticou a Resolução 4.256, de 2020, da Secretaria de Estado de Educação (SEE), a qual institui as diretrizes para a educação especial na rede estadual de ensino de Minas Gerais. Para ela, a normativa foi elaborada por quem não vivencia o problema.

Um dos pontos criticados diz respeito ao fato de alunos com deficiência intelectual ou deficiência psicossocial não fazerem jus a um profissional de apoio. Esse aspecto, inclusive, fez com que Ana Gabriela Chaves acionasse o MP.

Outra questão apontada por participantes da audiência se refere ao quantitativo de um professor de apoio para atender até três alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) numa mesma turma, considerado por eles como insuficiente.

Como profissional da área e mãe de um garoto com TEA e altas habilidades, ela relatou que vivencia na duas pontas a desassistência e o despreparo do poder público em lidar com estudantes com deficiência.

De acordo com Ana Gabriela, a falta de formação para os profissionais da educação lidarem com os estudantes é uma realidade. Da mesma forma, falta o Plano de Desenvolvimento Individual (PDI) para alunos que têm direito a ele.

Na opinião dela, é ofertado para essas crianças e adolescentes sempre o mínimo, o que compromete o futuro deles.

Também mãe de criança com TEA e estudante de Pedagogia, Mércia Ferreira reforçou que o sistema educacional não atende às necessidades de alunos com deficiência. Ela pediu a revisão do modelo de educação inclusiva e defendeu uma norma que uniformize os procedimentos na educação para esses estudantes.

Promotor de Justiça destaca luta pela educação inclusiva

Para o promotor titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itabira, Renato Ângelo Ferreira, tem sido árdua a luta pela educação inclusiva na comarca.

Em mensagem que encaminhou e foi lida pela deputada Beatriz Cerqueira (PT), presidenta da comissão e solicitante da audiência, ele relatou que são comuns casos de alunos com deficiência sem assistência de professor de apoio ou, no caso de TEA, sem o acompanhante especializado para auxiliar na alimentação, locomoção e higiene.

Como citou, por causa da situação, já foram ajuizadas ações civis públicas contra o Município de Itabira e o Estado, com sentenças favoráveis em primeiro grau, e firmados Termos de Ajustamentos de Conduta com escolas da rede privada para melhorias na educação inclusiva.

Segundo a deputada Beatriz Cerqueira, as famílias com filhos com deficiência sofrem uma violência do sistema educacional. Ela defendeu que a resolução da SEE seja modificada para atender de forma adequada a esses estudantes.

Também afirmou que ajustes no ensino municipal de Itabira e na rede estadual precisam ser feitos em cumprimento às sentenças.

A parlamentar destacou que nova audiência sobre o assunto deve ser marcada ainda neste ano para acompanhar os desdobramentos.

Representantes de Itabira e da SEE relatam ações na área

De acordo com o superintendente Regional de Ensino (SRE) da SEE, Joel dos Santos Pereira, a educação inclusiva é um assunto caro para o Estado.

Nesse sentido, disse que há formação continuada de profissionais para atender a esses alunos, inclusive há um Centro de Referência em Educação Inclusiva em Itabira.

Ele também destacou outras ações como salas de recursos para apoio a esses alunos, elaboração de PDI e de materiais adaptados, programa de convivência democrática, mapeamento de alunos com deficiência nas escolas e visitas in loco quando necessário.

Já a diretora do Centro Municipal de Apoio Educacional de Itabira, Jeane Dejainy de Sena, contou que no órgão há uma equipe técnica educacional formada por psicólogos e assistentes sociais acompanhando as necessidades de alunos com deficiência nas escolas.

Ela relatou que Itabira ainda não conta com uma resolução própria para normatizar o atendimento educacional para alunos com deficiência e que a mesma está sendo elaborada. “Então, na falta dessa resolução, seguimos a estadual”, afirmou. Apesar disso, como explicou, em Itabira, a situação é melhor e não há um único professor responsável por três alunos com TEA na mesma sala.

Jeane também acrescentou que há um total de 390 alunos com deficiência e necessidade de professor de apoio no município, mas não detalhou quantos professores seriam necessários. Para obter esse suporte, segundo ela, é necessário laudo médico e deferimento do referido centro.