O Projeto de Lei (PL) 406/23, em tramitação em 1º turno na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), será o foco de uma audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia nesta quinta-feira (31/10/24), a partir das 10 horas, no Auditório José Alencar. A proposição, de autoria do governador Romeu Zema, cria vagas na estrutura do Estado para possibilitar a instalação de novos Colégios Tiradentes da Polícia Militar (CTPMs) em Minas.

Na última semana, a presidenta da comissão, deputada Beatriz Cerqueira (PT), sugeriu um novo texto ao projeto, o substitutivo nº 2. Na versão original, o PL, além de criar novas vagas, propunha a extinção de cargos de provimento efetivo de assistente administrativo, de professor e especialista em Educação Básica, de auxiliar de serviços e alguns cargos de diretores de escolas.

O substitutivo apresentado pela Comissão de Educação preserva os cargos antes ameaçados e propõe excluir outros, que, segundo o parecer, estariam desocupados, conforme dados do Portal da Transparência do Estado e disponibilizados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). 

Nesta quarta-feira (30), a Comissão de Fiscalização Financeira propôs um novo substitutivo ao projeto. O deputado Zé Guilherme (PP), relator do projeto, no entanto, atendeu ao pedido da deputada Beatriz Cerqueira (PT) de concessão de vista, e o parecer não chegou a ser votado.

Os cargos que o substitutivo da Educação propõe extinguir estão, em sua maioria, no grupo de atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político Institucionais: 412 cargos de agente governamental; 362 cargos de auxiliar de serviços governamentais; 444 de gestor governamental; 202 cargos de oficial de serviços operacionais. Além de outros cargos, como 36 de procurador do Estado e 302 de especialista em políticas públicas e gestão governamental.

A audiência pública desta quinta (31) é de autoria conjunta das deputadas Beatriz Cerqueira e Lohanna (PV), da deputada licenciada Macaé Evaristo (PT) e dos deputados Professor Cleiton (PV) e Betão (PT). Foram convidados para o debate representantes da Secretaria de Estado de Educação, da Polícia Militar de Minas Gerais e da Associação dos Educadores dos Colégios Tiradentes.