Debater a violência política contra as mulheres e o andamento das investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes. Esse é o objetivo da audiência pública que a Comissão de Direitos Humanos realiza nesta terça-feira (14/3/23), às 16 horas, no Teatro da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Nesta data, o crime completa exatos cinco anos ainda sem o desfecho das investigações e a punição dos executores e mandantes. Diversas manifestações em todo o País devem marcar a data.

O debate atende a dois requerimentos, um deles de autoria da presidenta da comissão, deputada Andréia de Jesus (PT), e o outro de autoria conjunta de sete deputadas: a vice-presidenta da ALMG, Leninha (PT), e ainda Bella Gonçalves (Psol), Beatriz Cerqueira (PT), Lohanna (PV), Ana Paula Siqueira (Rede), Macaé Evaristo (PT) e a própria Andréia de Jesus.

Este último requerimento, em sua justificativa, relembra a biografia da vereadora assassinada e a importância de não deixar o crime impune. “Marielle Franco, mulher negra, mãe, filha, irmã, esposa e cria da Favela da Maré. Socióloga com mestrado em Administração Pública. Foi eleita vereadora da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro com 46.502 votos”, lembra.

O requerimento lembra que Marielle iniciou sua militância em direitos humanos após ingressar em um pré-vestibular comunitário e ter uma amiga vítima de bala perdida em um tiroteio entre policiais e traficantes do Complexo da Maré.

Ela se graduou pela PUC-RJ e seu mestrado foi concluído pela Universidade Federal Fluminense (UFF), tratando em sua tese justamente do tema “UPP: a redução da favela a três letras”, sobre a experiência fracassada na segurança pública carioca das unidades de polícia pacificadora.

Marielle, lembra o requerimento, ainda trabalhou paralelamente em organizações da sociedade civil como a Brasil Foundation e o Centro de Ações Solidárias da da Maré (Ceasm). Ela coordenou a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e, na Câmara de Vereadores, eleita pelo Psol, foi presidenta da Comissão da Mulher, apoiando diversos coletivos e movimentos feministas, negros e de favelas.

“O pedido de audiência pública tem o intuito de retomar a memória de Marielle Franco e também invocar a justiça diante de seu assassinato, bem como combater a violência política contra mulheres”, acrescenta o documento.

Projeto em tramitação na ALMG trata da violência política

Sobre esse tipo de crime, a violência política contra mulheres, deve ser lembrada na audiência a tramitação na ALMG do Projeto de Lei (PL) 2.309/20, que cria o Programa de Enfrentamento ao Assédio e Violência Política contra a Mulher.

A proposição tramita em 1º turno e aguarda votação na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher de parecer sobre emenda apresentada no Plenário. A proposição é de autoria de quatro deputadas que também assinaram o requerimento para a audiência desta terça (14): Leninha, Andréia de Jesus, Beatriz Cerqueira e Ana Paula Siqueira.

O projeto define como violência política contra a mulher qualquer ação, comportamento ou omissão, individual ou coletiva, com a finalidade de impedir ou restringir o exercício de direito político pelas mulheres.

Neste contexto, a presidenta da Comissão de Direitos Humanos ressalta a importância do debate para que a pergunta “Afinal, quem mandou matar Marielle?”, repetida exaustivamente há cinco anos, não fique sem uma resposta, valorizando assim a memória de Mariele Franco e Anderson Gomes.

"A morte de Marielle Franco foi um crime político extremamente grave, que teve impacto não apenas no Brasil, mas em todo o mundo. Defensora dos direitos humanos, lutava pela justiça social, pelos direitos das mulheres, da população LGBT e das comunidades mais vulneráveis", aponta Andréia de Jesus.

"Essa audiência não é somente uma solenidade em memória dela, mas também significa que nós estamos juntas pela reparação, pela justiça", completa a deputada.

Bella Gonçalves, que é do mesmo partido de Marielle, reforça a importância do debate. “Nesta audiência pública discutiremos o enfrentamento à violência política e a necessidade de uma resposta conclusiva dos inquéritos que agora também foram levados para a Polícia Federal”, aponta.

E entre os convidados para a audiência estão várias deputadas federais e vereadoras de Belo Horizonte, além de representantes da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais e do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.

Também foram chamadas Cássia Cristina da Silva, a Makota Cássia Kindoiale, do Quilombo Manzo; Simone Stelina, do Movimento Negro Unificado em BH; e, por fim, a presidente da Associação de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade, Maria Teresa dos Santos.

Como foi o crime que agora será investigado pela PF

Marielle e uma assessora haviam acabado de deixar um evento noturno do seu mandato na região central do Rio de Janeiro quando o carro dirigido por Anderson foi emboscado por outro veículo e 14 tiros foram disparados, matando a vereadora, que exercia seu mandato a apenas um ano e três meses, e o motorista. Nada foi roubado, o que reforça a hipótese de crime político.

As investigações no âmbito da Polícia Civil fluminense e de uma força tarefa do Ministério Público (MP) levaram à prisão do policial militar reformado Ronnie Lessa, acusado de ter feito os disparos que mataram a vereadora e o motorista, e o ex-policial militar Elcio de Queiroz, acusado de dirigir o carro usado na execução. Ambos nunca revelaram quem foi o mandante do crime e aguardam julgamento após terem sido denunciados pelo MP.

Somente na semana passada foi anunciado que as investigações do caso foram federalizadas, com abertura de inquérito pela Polícia Federal, por determinação do ministro da Justiça Flávio Dino. Após cinco trocas da comando da investigação no Rio de Janeiro, o delegado federal Guilhermo Catramby vai conduzir novo inquérito.