O Programa de Assistência Estudantil, desenvolvido pelas universidades Estadual de Minas Gerais (Uemg) e Estadual de Montes Claros (Unimontes), pode ampliar os benefícios oferecidos aos estudantes de baixa renda por ele atendidos. O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta terça-feira (14/5/24), em 2º turno, o Projeto de Lei (PL) 1.371/23, da deputada Lohanna (PV) e do deputado Cássio Soares (PSD), que prevê essa ampliação.

A proposição inclui a estruturação e manutenção de moradia estudantil, transporte, restaurante universitário e instalação de creche para mães estudantes entre as concessões previstas no programa, contidas no parágrafo 2º do artigo 6º da Lei 22.570, de 2017, que dispõe sobre as políticas de democratização do acesso e de promoção de condições de permanência dos estudantes nas instituições de ensino superior mantidas pelo Estado.

O dispositivo já prevê a concessão de auxílios pecuniários aos estudantes e a oferta de serviços voltados para a formação integral e o aprimoramento de seu desempenho acadêmico, observada a disponibilidade orçamentária.

A votação do projeto foi acompanhada das galerias do Plenário por estudantes das instituições, que aplaudiram e ovacionaram sua aprovação. Autora da proposição, a deputada Lohanna também comemorou. Ela agradeceu secretários de Estado e o coautor do projeto, explicando que a proposta foi fruto de negociação entre Executivo e legislativo. 

O projeto foi aprovado da mesma forma que alterado e acatado em 1º turno (vencido) e segue, agora, para sanção do governado Romeu Zema.