Após meses de estudo e discussão sobre o tema da 20ª edição do Parlamento Jovem de Minas (PJ Minas), “Melhorias no ensino escolar”, os participantes aprovaram, nesta sexta-feira (20/9/24), o documento final com as 12 propostas priorizadas, que serão encaminhadas para análise da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Uma das maiores iniciativas de participação legislativa jovem do País, desenvolvida pelo Parlamento mineiro em parceria com câmaras municipais e com o apoio da PUC Minas, o PJ Minas proporciona a estudantes de diversas regiões do Estado a oportunidade de exercitarem sua capacidade de dialogar, ceder e convencer na busca do consenso possível, uma das marcas da política, em todo o processo de elaboração e avaliação das dezenas de sugestões apresentadas desde as etapas municipais e regionais.

Nesse sentido, já na etapa estadual, 150 representantes dos 133 municípios participantes modificaram, aglutinaram e suprimiram essas propostas, nos grupos de trabalho, chegando às 18 submetidas a votação na plenária final.

Dessas, 12 foram selecionadas, sendo quatro para cada subtema: “Melhorias do ambiente de ensino-aprendizagem”, “Melhoria da aprendizagem e enfrentamento das desigualdades educacionais” e “Fortalecimento da gestão democrática”.

O documento final foi recebido simbolicamente por Ruth Schmitz, gerente-geral da Escola do Legislativo, que coordena o PJ Minas. Na forma de propostas de ação legislativa (PLEs), as sugestões de ações e políticas públicas priorizadas serão analisadas pela Comissão de Participação Popular da Assembleia. Elas podem ser transformadas, entre outras iniciativas, em projetos de lei e em requerimentos de providências aos órgãos públicos.

Entre a necessidade e o desafio da viabilidade

Durante a discussão do subtema “Melhorias do ambiente de ensino-aprendizagem”, a saúde mental recebeu ênfase. Participantes demonstraram preocupação com o bem-estar e a capacidade de resiliência estudantil. Por isso, defenderam como prioritária a proposta que define uma quantidade mínima de psicólogos a serem contratados para as escolas de ensino fundamental e médio. 

As outras iniciativas escolhidas tratam do incentivo à qualificação docente, por meio da oferta de cursos de aprimoramento pedagógico, e do investimento em tecnologias educacionais. Além de atualizar a formação de professores, buscam melhorar a infraestrutura com internet e laboratórios de qualidade, garantindo aulas mais interativas.

Frisando o cuidado com a inclusão, os participantes também aprovaram a fiscalização da aplicação do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Embora reconheçam o risco da inviabilidade devido aos custos de implementação de algumas medidas, os estudantes entendem que há problemas impossíveis de serem ignorados. 

Educação sexual e antirracista 

No debate acerca do subtema “Melhoria da aprendizagem e enfrentamento das desigualdades educacionais”, as prioridades foram educação sexual e antirracista, com autonomia docente, para promover a inclusão.

Para aprimorar as salas de informática, evitando defasagem na formação estudantil, a sugestão é estabelecer parcerias com o setor privado.

Outra proposta definida como prioritária trata da distribuição de uniformes e material, com o Programa Estadual Kit Escolar (Peke). Além disso, os participantes do PJ Minas defendem a obrigatoriedade do ensino dedicado à alfabetização de jovens, adultos e idosos a fim de diminuir, entre outras desigualidades, o analfabetismo funcional.

Gestão democrática

As propostas aprovadas relacionadas ao subtema 3, “Fortalecimento da gestão democrática”, dispõem sobre a ampliação de espaços para o recebimento de denúncias da comunidade escolar, o funcionamento de grêmios estudantis, o desenvolvimento da capacidade de argumentação dos estudantes e a utilização de recursos públicos na educação.

As ouvidorias se encarregariam das fiscalizações de ocorrências entre professores, alunos e servidores, na busca da resolução de conflitos de forma imparcial.

Já os grêmios estudantis teriam garantido seu funcionamento nas instituições de ensino como instrumentos de gestão democrática e participação.

Por sua vez, com o intuito de desenvolver debates para que os estudantes compreendam o impacto da política no dia a dia, seria instituído o “dia da virtude cívica” nas escolas estaduais.

Por fim, a flexibilização de verbas destinadas à educação tem a intenção de desburocratizar a utilização desses recursos, viabilizando a gestão específica de cada unidade escolar.