O PL 2.544/21, da deputada Ana Paula Siqueira (Rede), que visa estimular a atividade de podólogo no Estado, foi aprovado em 2º turno na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta terça-feira (5/12/23). O Plenário aprovou a matéria na forma do vencido (texto com alterações) em 1º turno, conforme parecer da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social.

O projeto estabelece diretrizes para as ações do Estado voltadas para o estímulo à atividade de podólogo, sendo elas:

• Promoção, proteção e recuperação da saúde da população
• Incentivo à formação de podólogos e à ampliação do número de profissionais qualificados na área
• Divulgação de informações sobre a atividade de podólogo, por meio de realização de palestras e cursos, inclusive por meio de parcerias com os municípios.

Saúde dos pés

A podologia é uma área da saúde em que se estuda, previne, prognostica e trata alterações dos pés, segundo a Associação Brasileira de Podólogos (ABP). A Classificação Brasileira de Ocupações reconhece a atividade de podólogo, mas a área ainda necessita de regulamentação, para a garantia da segurança e da qualidade da assistência podológica no País.

Ana Paula Siqueira destaca que não se trata de estética. “Estamos falando de uma questão de saúde”, em recente audiência pública sobre a podologia, realizada a seu pedido. Na ocasião, ela destacou a importância da atuação desses profissionais no tratamento e na prevenção de problemas de saúde como o pé diabético.

Profissionais da área e médicos ressaltaram, na audiência, que a atuação de podólogos bem qualificados pode beneficiar ainda pacientes oncológicos e que fazem hemodiálise, evitar pequenas cirurgias nos pés e contribuir no tratamento de micoses, entre outros.

Pé diabético

O Ministério da Saúde define o pé diabético como uma série de alterações que podem ocorrer nos pés de pessoas com diabetes não controlado. Entre as complicações mais comuns estão infecções ou problemas na circulação dos membros inferiores, provocando o surgimento de feridas que não cicatrizam e infecções nos pés.

Se não for tratado, o pé diabético pode levar à amputação. Para a prevenção, é recomendado dar preferência a um profissional treinado, como o podólogo, o qual deve ser avisado do diabetes, conforme informa o órgão.

Segurança na agricultura familiar

Ainda na reunião, foi aprovado em 1º turno o PL 325/19, do deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), que dispõe sobre o uso de equipamento de segurança na agricultura familiar. A matéria foi aprovada na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Originalmente, o PL 325/19 previa que o trabalhador da agricultura familiar que mantivesse relação comercial com empresa do agronegócio e que ficasse exposto a produtos perigosos, como agrotóxicos, deveria receber dela, sem qualquer custo, equipamento de proteção individual (EPI).

Essas empresas também seriam obrigadas a desenvolver programas para atualização e capacitação dos agricultores familiares sobre o uso adequado, a guarda e a conservação do EPI. Além disso, seriam responsáveis por implementar sistemas de logística reversa, mediante a coleta dos produtos perigosos após o uso pelos agricultores, de forma independente do serviço público de limpeza urbana.

Mas o entendimento que prevaleceu, da CCJ, foi o de que o projeto pode fixar diretrizes de políticas públicas, mas que fica a cargo do Executivo definir a melhor forma de implementá-las. O texto transforma as medidas previstas no projeto em diretrizes para as ações do Estado voltadas à promoção da saúde dos agricultores familiares. As obrigações para as empresas do agronegócio que contratam os trabalhadores também foram retiradas por violarem competência exclusiva da União.