Nos próximos meses, os mineiros poderão participar da construção coletiva de um instrumento para garantir às populações negra e indígena e aos povos e comunidades tradicionais a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa de direitos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação.

Trata-se do Estatuto da Igualdade Racial, que será debatido em um seminário legislativo organizado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em parceria com representantes da sociedade civil e do poder público. O evento será realizado entre os dias 28 de maio e 21 de agosto de 2024.

As inscrições on-line para os encontros no interior começam no próximo dia 3/6. Para Belo Horizonte, já estão abertas, na página do evento no Portal da ALMG.

Os encontros vão fomentar o debate em torno do Projeto de Lei (PL) 817/23, que institui o Estatuto da Igualdade Racial para Minas Gerais, a partir do documento de referência. Outro objetivo é reunir sugestões para subsidiar ações legislativas de reparação e promoção da igualdade racial. 

O estatuto será um instrumento orientador de políticas públicas, ações, iniciativas e programas de promoção à igualdade racial O requerimento para o seminário é das mesmas autoras do projeto, as deputadas negras Andreia de Jesus, Leninha e Macaé Evaristo, todas do PT, e Ana Paula Siqueira (Rede).

Agenda foi lançada em 2023

A agenda do seminário foi lançada no ano passado, em evento do dia 30 de maio, mês em que se comemora a abolição da escravatura e o Dia Nacional de Combate e Denúncia contra o Racismo, no dia 13. Essa data foi ressignificada pelo movimento social negro contemporâneo por considerar a abolição como um processo inconcluso que não garantiu condições mínimas de igualdade à população negra.

Já em abril deste ano, o trabalho foi retomado pela comissão organizadora. É objetivo da Assembleia garantir orçamento para implementação de políticas públicas de combate ao racismo e à desigualdade de oportunidades. 

De acordo com a assessoria da deputada Macaé Evaristo, o Brasil tem pouco mais de 99 milhões de pessoas negras, sendo o maior país negro fora do continente africano. Os indicadores sociais apontam as desigualdades raciais em diversas áreas, entre elas, educação, moradia e mercado de trabalho.

Originalmente, o PL 817/23 contempla apenas o povo negro. No entanto, durante as reuniões preparatórias, o debate foi ampliado para os povos indígenas e povos e comunidades tradicionais. As propostas envolvendo esses novos públicos serão apresentadas nos grupos de trabalho nos encontros regionais, conforme abaixo:

Em cada uma das cidades, o evento começa às 8 horas, com o credenciamento. Após a abertura e palestra de contextualização, os participantes conhecerão a dinâmica dos trabalhos e se reunirão em grupos para discutir o documento de referência e aprovar e priorizar as propostas. Também serão eleitos representantes regionais para a etapa final. O encerramento está previsto para 17 horas.