Os pontos positivos e negativos do uso da inteligência artificial (IA) e de ferramentas nesse sentido como o ChatGPT foram destacados, nesta terça-feira (11/7/23), em audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A reunião, que foi solicitada pela deputada Lohanna (PV), foi realizada pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.

O ChatGPT é uma ferramenta criada no final de 2022 pelo laboratório norte-americano OpenAI. Essa nova tecnologia vem chamando atenção pela sua versatilidade.

Professor do Departamento de Engenharia Eletrônica da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Hani Camille Yehia, destacou características do ChatGPT como ser detentor de uma base de dados enorme e reunir sistemas computacionais rápidos e com uma grande memória. Apesar disso, enfatizou que é uma ferramenta para auxiliar apenas, uma vez que também traz muitas falhas.

“Se alunos que o utilizam não checarem as informações vão errar também. E não adianta falar para a professora que foi o Chat, porque vão ganhar zero da mesma forma. Então, desconfiem sempre”, orientou.

Ele disse que é um usuário da IA há muito tempo e deu exemplos atuais de uso como automatização de tarefas, processamento de linguagem natural, visão computacional, robótica inteligente, análise de dados e diagnóstico e medicina, entre outros.

Impacto no mercado de trabalho

Professor do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Elétrica, Valter Leite falou sobre impactos do uso da ferramenta no mercado de trabalho.

Apesar disso, ele disse que um dificultador diz respeito à falta de formação para uso da tecnologia. O professor comentou, por fim, que a indústria de pequeno e médio porte está muito longe de usar a IA. Ele defendeu mais investimento em pesquisa e ensino, além da articulação entre grupos de pesquisa, entre outros aspectos, para fazer frente a isso.

Oportunidades e desafios na área educacional

Coordenador do Curso de Engenharia da Computação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG), Eduardo Habib enfatizou que a IA fornece uma oportunidade única de automatizar processos.

“Meu tempo como professor pode ser melhor aproveitado, por exemplo. É normal eu corrigir trabalhos de alunos aos domingos de tarde. No próximo semestre, isso pode mudar um pouco porque é possível automatizar algo”, defendeu.

Outra possibilidade é ampliar o acesso à educação, superando barreiras geográficas, com personalização do ensino, tutoria virtual e feedback imediato. 

Já a doutora em Linguística Aplicada, professora titular e pesquisadora do Departamento de Linguagem e Tecnologia do Cefet-MG, Ana Elisa Ribeiro, enfatizou que, ao se pensar de forma massiva a educação pública, sobretudo o ensino fundamental e médio, percebe-se a sua precariedade, sobretudo, no aspecto tecnológico.

Ela acrescentou que a situação é bastante desigual e inaceitável. A professora destacou ainda que, nas escolas públicas, a maior parte dos professores não sabe o que é a IA, como ela funciona e quais usos que pode ter.

Ana Elisa Ribeiro ainda enfatizou como negativo para a aprendizagem dos estudantes o uso da ferramenta para elaboração de um texto de forma automatizada ao invés de ele próprio refletir sobre o assunto e escrever.

Representando a Secretaria de Estado de Educação, Kerolay Souza comentou o uso das tecnologias digitais no processo de ensino-aprendizagem. Ela pontuou como um desafio o fato de muitos professores não terem sido formados com essa tecnologia. Outro obstáculo ainda a ser superado, frisou, é a discussão sobre direitos autorais dos textos oriundos do ChatGPT. 

Usos no Legislativo

Analista de Informática Legislativa do Senado Federal, João Alberto de Oliveira Lima falou dessa capacidade do ChatGPT de gerar textos de forma autônoma. Ele disse que a partir das sugestões do Chat o usuário pode aperfeiçoar seu texto, o que vem sendo utilizado na elaboração de conteúdos normativos do Senado.

O professor do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados, Cristiano Ferri Soares de Faria, comentou que a ferramenta tem impactado no Parlamento e no processo legislativo. Ele destacou como uma possibilidade de uso a análise de dados do impacto de leis sancionadas.

Já a professora de Direito da UFMG e coordenadora do Observatório para Qualidade da Lei e do Laboratório de Legislação e Políticas Públicas (Legislab), Fabiana de Menezes, contou que analisaram se o ChatGPT seria capaz de avaliar leis e políticas públicas referentes ao direito à alimentação. "Constatamos que não, pois não formulou questões que precisam ser elaboradas”, afirmou.

Regulamentação

A deputada Lohanna disse que é preciso estimular um debate profundo sobre o tema. “Todo mundo tem falado sobre a inteligência artificial. A gente fica impressionado com tudo que dá pra fazer no ChatGPT. Mas, a gente sabe que carece de regulamentação. Contudo, não é possível fazer isso sem conhecer a fundo a ferramenta”, afirmou.

Fernanda Silva, coordenadora de pesquisa no Instituto de Referência em Internet e Sociedade, abordou esse processo de regulação da inteligência artificial no País. Entre os instrumentos elaborados com esse fim, ela citou projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional que, no seu entender, traz mais princípios do que garantias normativas para lidar com os riscos advindos dessa tecnologia.

Uma evolução na análise regulatória, segundo a pesquisadora, é um texto substitutivo ao marco regulatório da inteligência artificial, de autoria de um grupo de juristas, protocolado como projeto de lei no Senado. O texto traz uma gradação de riscos, com o que é aceitável ou não, e uma avaliação de impacto algoritmo e das repercussões sociais de determinada tecnologia na comunidade.