Deputados e representantes da sociedade civil pediram ao Governo do Estado que crie uma política pública estadual e dedique parte do orçamento da saúde especificamente aos cuidados paliativos. O tema foi tratado em audiência pública da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada na manhã desta quarta-feira (23/8/23).

Paciente em cuidados paliativos, Cristina de Fátima Gil Santos disse se sentir privilegiada por ser atendida por uma equipe multidisciplinar que a ajuda a lidar com os seus desafios diários emocionais, físicos e afetivos. 

“Não é só para o fim da vida. É pra te dar qualidade de vida até o fim. E não só para pacientes com câncer, mas para todos com doenças sem cura. Todos têm direito a ter esse suporte. E não só os pacientes, mas a família também precisa de suporte. Precisamos desmistificar e ampliar”, defendeu.

Vice-presidente da Academia Nacional de Cuidados Paliativos e médica paliativista, Carolina de Araújo Affonseca apresentou estudos que mostram que, dentre 81 países, o Brasil está em 79ª posição mundial em qualidade de morte. E isso se deve à falta de acesso a opióides, para amenizar o sofrimento dos pacientes, e à falta de políticas públicas.

“Menos de 200 equipes multidisciplinares no País estão capacitadas a oferecer cuidados paliativos e elas estão concentradas nas regiões Sul e Sudeste”, apontou.  

Demanda crescente

Membro da Comissão Mista de Conselhos de Saúde em Cuidados Paliativos de Minas Gerais e coordenadora da Residência Médica Paliativa do Hospital Risoleta Tolentino Neves, Daniela Charnizon ressaltou que a demanda por cuidados paliativos é de cerca de 30% a 40% dos pacientes dentro de um hospital.

“As pessoas estão vivendo mais e com mais doenças, mas o olhar fragmentado sobre o paciente permanece. Temos 16 leitos no Risoleta dedicados a isso. É uma demanda que existe e que só tende a aumentar”, destacou. 

Co-autor do requerimento para a realização da reunião, o deputado Enes Cândido (PP) afirmou que os cuidados paliativos são um serviço do qual todas as pessoas podem precisar em algum momento na vida e por isso o Fundo Estadual de Saúde precisa ter recursos direcionados a isso.

Presidente da Comissão de Saúde e também autor do requerimento para a realização da reunião, o deputado Arlen Santiago (Avante) também pediu um financiamento direcionado aos cuidados paliativos.

A superintendente de Vigilância Epidemiológica da Subsecretaria de Vigilância em Saúde da Secretaria de Estado de Saúde, Jaqueline Oliveira, explicou que as políticas públicas dedicadas a pacientes com câncer são subsidiadas nos dados coletados em hospitais e no número de atendidos com diagnóstico confirmado.

“O painel epidemiológico mostra a distribuição de casos por território, faixa etária e sexo. Baseados nisso, desenhamos as políticas públicas”, explicou. 

Quanto aos demais pacientes com doenças crônicas, Jaqueline informou que a Coordenação de Vigilância de Doenças e Agravos Não Transmissíveis foi criada recentemente e englobaria as demais condições que demandam os cuidados paliativos. “Tivemos uma reorganização recente de nosso organograma”, disse.

Especialistas defendem equipes multidisciplinares

Representantes das áreas de Odontologia, Nutrição, Fonoaudiologia, Fisioterapia e Farmacêutica presentes à reunião defenderam que as equipes multidisciplinares são fundamentais para abarcar todas as necessidades do paciente em cuidados paliativos.

Presidente do Conselho Regional de Fonoaudiologia 6ª Região (Crefono 6), Isabella Carolina Santos Bicalho explicou que nem todos os especialistas serão necessários em todos os casos, mas todos devem compor a equipe. 

“É impossível que só um profissional dê conta de tantas demandas de cada paciente. Uma política pública de qualidade, que garanta uma equipe de profissionais, é necessária para que os direitos sejam efetivados”, afirmou o presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região (Crefito -4MG), Anderson Luís Coelho.

Presidente do Conselho Regional de Nutricionistas da 9ª Região (CRN9), Erika Simone Coelho Carvalho ressaltou que 20% dos pacientes com câncer morrem de desnutrição. “Trabalhamos para que os pacientes mantenham a função física, continuem se alimentando, da forma que for possível, dependendo do caso. Sempre falaremos de alimentação e de qualidade de vida”, concluiu.