Baixos salários, carreira achatada e rotina exaustiva de trabalho. Estas são as principais reclamações feitas por especialistas de educação básica do Estado em audiência pública realizada, nesta quarta-feira (31/5/23), pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), para discutir a valorização da categoria.

Com relação aos salários, a diretora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sindi-UTE/MG), Marcelle Amador, disse que, embora o governador tenha encaminhado à ALMG o Projeto de Lei (PL) 822/23, para assegurar direito dos servidores da educação básica ao recebimento de vencimento em conformidade com o piso nacional, propondo reajuste de 12,84%, o valor é aquém do necessário. Ela comentou que a defasagem para a categoria é de 14,95%.

Marcelle Amador enfatizou ainda que a categoria tem batalhado para receber pelo acúmulo de funções e para que novas formações sejam consideradas na evolução na carreira.

A diretora do Sind-UTE/MG ainda ressaltou que as especialistas em educação básica também sofrem com o acúmulo de trabalho, fazendo diversas substituições sem receber a mais por isso, o que compromete inclusive os projetos pedagógicos e a educação pública como um todo.

Trabalho exaustivo

A diretora de Núcleos do Sindicato dos Especialistas em Educação Básica (Sindespe/MG), Dilma Sather Rocha, afirmou que a carreira do especialista em educação básica reúne o papel de supervisor e de orientador educacional, acúmulo que data da década de 1990.

Conforme ela, em 2008 o salário foi achatado porque a categoria perdeu a gratificação de 25% por exercer a função, a partir da mudança de recebimento por subsídios, mesmo com muita demanda de trabalho.

Especialista em Educação Básica e vereadora em Janaúba (Norte de Minas), Islane da Silva também salientou a demanda exaustiva de trabalho para a categoria. “Nosso cargo é fundamental para a educação. Nosso principal objetivo é criar condições para que todo o contexto escolar funcione bem. São tarefas diversas que deveriam ser delegadas a outros servidores. Temos que planejar, executar, coordenar”, relatou.

Ela acrescentou que, muitas vezes, na ausência da diretora, o especialista em educação assume seu lugar, o que é um compromisso muito grande. E os profissionais não recebem a mais por isso. “Recebemos menos do que um professor recebe”, disse.

“Nós, supervisores, damos suporte a todas as áreas na escola, da entrada dos estudantes às auxiliares da educação. Por causa disso, a nossa função pedagógica de apoiar alunos e professores, que é a essência do que devemos fazer, está ficando em segundo plano”, acrescentou o especialista em educação de Unaí (Noroeste de Minas), Luiz Antônio Vieira.

Carreira achatada

Especialista de educação básica na Superintendência Regional de Ensino Metropolitana C, Paula Teixeira lembrou que os integrantes da categoria ganham menos que os professores, mesmo com tempo idêntico de carreira.

Membro da Diretoria do Sindespe/MG, Edno Geraldo da Silva Rocha disse que os especialistas têm poucos direitos e muitos deveres. Além disso, os salários são baixos e não é possível complementar a renda por causa da jornada de trabalho integral. “Nosso cargo é considerado técnico porque orientamos os professores. Mas, quando interessa, é também considerado um cargo pedagógico. Em que lugar estamos inseridos?”, questionou.

Novo concurso

Presidenta da Associação Mineira de Inspetores Escolares (Amie), Geovanna Passos Duarte fez um alerta durante a reunião. Segundo ela, o aguardado edital para concurso de especialista da educação básica foi um balde de água fria, uma vez que a concorrência, antes exclusiva dos pedagogos, incluiu bacharéis das diversas áreas e tecnólogos.

“Isso vai abrir um novo nicho de trabalho em que, infelizmente, pessoas que estão desempregadas por causa da situação econômica do País disputarão as vagas e ocuparão os cargos, mesmo sem ter relação com a educação”, disse, acrescentando que será mais um prejuízo para a educação pública.

Deputadas cobram iniciativas do governo

A deputada Beatriz Cerqueira (PT), que preside a comissão, disse que a reunião trouxe à tona uma série de dificuldades que as especialistas em educação vivenciam.

As deputadas Ana Paula Siqueira (Rede) e Macaé Evaristo (PT), vice-presidenta da comissão, criticaram o edital do concurso, que não restringe aos pedagogos a função de especialista em educação. Ana Paula Siqueira disse se tratar de mais um absurdo de um governo que trata a educação como mercadoria.

A deputada Lohanna (PV) citou a última audiência sobre a carreira dos especialistas, quando teria sido prometida a nomeação de 2 mil profissionais. Segundo ela, o governo faz compromissos sem qualquer receio do descrédito por não cumpri-los, seguindo um plano de sucatear a educação para depois privatizá-la.

A reunião desta quarta (31) foi solicitada pelas deputadas Beatriz Cerqueira, Macaé Evaristo e Lohanna e pelo deputado Leleco Pimentel (PT).

Representante da Secretaria diz que LRF barra reajustes

Assessor-chefe de Relações Institucionais da Secretaria de Estado de Educação, Fernando Sette Pinheiro Júnior enfatizou que, com relação à valorização da categoria, há impedimento de conceder reajustes em decorrência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas que discussões sobre o tema devem continuar.

Ele acrescentou que serão feitas nomeações de especialistas aprovados em concurso público de forma escalonada, nos meses de junho, julho e agosto.