A precariedade das estradas que cortam Minas Gerais compromete não apenas a economia do Estado, mas, sobretudo, a segurança para cargas e pessoas. Por essa razão, a melhoria dessa infraestrutura foi defendida por representantes de entidades que participaram, nesta segunda-feira (28/8/23), do debate público "Rodovias mineiras: perspectivas e soluções".

O evento foi realizado pela Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a requerimento do deputado Thiago Cota (PDT) e da deputada Maria Clara Marra (PSDB), presidente e vice da comissão, respectivamente. O primeiro painel da tarde tratou da “segurança nas rodovias”.

“Precisamos de gestão nas rodovias para reduzir o número de acidentes e de roubos”, sintetizou o vice-presidente do Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas e Logística de Minas Gerais (Setcemg), Adalcir Ribeiro. Segundo ele, houve um enorme investimento em tecnologia, em veículos e em treinamento, além de modernização na legislação, sem que a infraestrutura acompanhasse essa evolução.

Ele pediu atenção especial com o trecho da BR-381 onde ocorreu, recentemente, acidente com torcedores corintianos. “Já perdemos mais de 30 motoristas nesse trecho. É necessária a construção de um túnel ou área de escape”, afirmou.

Também pediu a melhoria das estradas o gerente de relações institucionais da VLI Logística, Fernando Künsch. Segundo ele, embora a empresa opere ferrovias, ela tem também terminais de integração, que são rodoviários. Em Minas, são cinco unidades que recebem as cargas que serão embarcadas em trens.

Fernando também citou as áreas de intercessão entre trens e outros veículos como outro ponto de atenção para a segurança. Segundo ele, nas ferrovias concessionadas do País, as ocorrências nesses locais cresceram 53% nos últimos 12 anos. Nas ferrovias da VLI, por outro lado, as ocorrências caíram 23% graças a campanhas de conscientização, conforme exemplificou o gerente.

Roubo de cargas cresceu 11%

Outro aspecto ligado à segurança nas estradas, o roubo de cargas, teve crescimento de 11% entre janeiro e julho deste ano, na comparação com o mesmo período do ano passado. Só em 2023, até julho, foram 3.478 ocorrências, conforme dados apresentados pelo delegado-geral de Polícia e chefe do Departamento Estadual de Investigação de Crimes Contra o Patrimônio, Felipe Marques de Freitas.

Felipe listou como gargalos do combate a esse crime a qualidade dos registros de furtos, que não indicam o horário preciso da ocorrência, dificultando a prevenção; a rápida diluição das cargas no mercado; e a dificuldade legal de se punir o receptador.

O consultor do Setcemg, Luciano Medrado, afirmou que os fertilizantes e as máquinas são os maiores alvos de roubo, no caso do setor agropecuário. Segundo ele, o sindicato vem se esforçando junto ao governo para elaborar uma legislação “pró-carga”, a exemplo de outros estados.

Maria Clara Marra citou Projeto de Lei (PL) 376/23, de sua autoria, que busca punir administrativamente as empresas receptadoras, uma vez que, segundo ela, a legislação sobre punição penal não caberia à ALMG.

Já o vice-presidente da Associação Comercial e Empresarial de Minas, Luiz Antônio Athayde Vasconcelos, salientou que a União tem débito com Minas em relação às estradas e defendeu uma “reação” institucionalizada para cobrar investimentos. Segundo ele, os recursos federais para estradas em Minas sempre foram mitigados, seja pelo critério de extensão da malha ou pela população.

Debatedores destacam potencial de parcerias público-privadas

O potencial das parcerias entre os setores privado e público para desenvolver a infraestrutura de transporte do Estado foi o destaque do terceiro painel do debate, que abordou o tema "planejamento e logística".

O presidente da Associação das Indústrias Sucroenergéticas de Minas Gerais (Siamg), Mário Ferreira Campos Filho, fez um resumo dos diversos modelos de parcerias envolvendo o governo estadual e empresas do setor sucroalcooleiro. 

Segundo ele, no entanto, o resultado das parcerias poderia ser maior se não fosse a insegurança dos empresários com relação à capacidade do Estado em cumprir os acordos firmados em diversos momentos das últimas décadas.

Mário Filho afirmou que as empresas do setor  sucroenergético já realizaram mais de 300 quilômetros de pavimentação por meio de parceria público-privada em Minas Gerais. Também citou outros tipos de investimentos privados, como um alcoolduto que liga a região do Triângulo Mineiro ao estado de São Paulo e a construção de um terminal rodoferroviário para exportação de açúcar.

O diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER-MG), Rodrigo Tavares, lamentou a dificuldade de Minas Gerais em definir fontes perenes de financiamento para obras de infraestrutura.

Ele afirmou que, durante dez anos, o DER contou com um orçamento médio anual de apenas R$ 300  milhões, valor que hoje subiu para cerca de R$ 750 milhões, ainda assim muito inferior ao orçamento de estados como Mato Grosso, que investiria R$ 4 bilhões, ou Bahia, com R$ 3 milhões.

Pedágio

O presidente da Federação das Empresas de Transporte de Carga do Estado de Minas Gerais (Fetcemg), Sérgio Luiz Pedrosa, defendeu o modelo de privatização das estradas, mas lamentou que as praças de pedágio só aceitem dinheiro e não pagamento eletrônico.

O coordenador do Núcleo da Comjovem do Centro Oeste Mineiro, Hudson Mateus Almeida Rabelo, explicou que a entidade articula jovens empresários do setor de transporte rodoviário de cargas e já atua há 15 anos. Ele ressaltou que o investimento em transporte beneficia toda a sociedade.

"Pesquisa da Confederação Nacional do Transporte (CNT) mostra que o frete é 31% mais caro por causa da má qualidade das estradas do País. Então isso traz prejuízo para todos, não apenas para o setor”, declarou.