Garantir a presença de fisioterapeutas por 24 horas nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) não é questão de reserva de mercado para a profissão, mas um tema de relevância social pelos benefícios trazidos para os pacientes. Foi o que defenderam as entidades representativas da classe nesta terça-feira (28/5/24), em audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O assunto foi discutido na Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, tendo em vista o Projeto de Lei (PL) 2.078/24. De autoria do deputado Betão (PT), que preside a comissão e pediu a reunião, o projeto altera a Lei 23.789, de 2021.

O objetivo da mudança é obrigar as UTIs adulto, neonatal e pediátrica, de hospitais, clínicas públicas, privadas ou filantrópicas, a manterem em seus quadros, no mínimo, um fisioterapeuta para cada dez leitos, nos turnos matutino, vespertino e noturno, num total de 24 horas. Hoje a lei tem caráter de recomendação.

Portaria do Ministério da Saúde estabeleceu em 2012 a exigência de um fisioterapeuta, por tempo integral (24h), nas UTIs neonatais, o que, para o deputado e entidades, evidencia a importância desses profissionais de forma ininterrupta no atendimento intensivo.

Já para as demais UTIs, norma do Ministério da Saúde/Anvisa obriga a presença de fisioterapeuta por, no mínimo, 18 horas por dia, o que não seria suficiente na visão dos convidados.

Segundo eles, a pandemia de covid-19 deixou evidente a importância do atendimento ininterrupto prestado por esses profissionais, que, nas UTIs, são os responsáveis, por exemplo, pelo monitoramento respiratório dos pacientes.

Hugo Pereira Goretti, do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região (Crefito-4MG), ressaltou que comprovadamente a atuação dos fisioterapeutas intensivistas reduz o tempo de procedimentos como oxigenoterapia e situações de ansiedade e depressão, melhorando até o prognóstico pós-alta.

Eduardo Paolinelli, membro da Comissão de Assuntos Parlamentares do Crefito, observou que o Ministério da Saúde até recomenda a presença do fisioterapeuta 24 horas em UTIs, mas que isso não é suficiente para garantir essa presença, principalmente na rede pública, e que, por isso, deve haver uma lei como a que se espera ter em Minas.

"Estudos mostram, e não tem dúvida alguma que a manutenção do fisioterapeuta 24 horas nas UTIs não é gasto, é investimento na saúde. Tanto que hospitais privados têm fins lucrativos e conseguem ver que manter o fisioterapeuta durante as 24 horas gera um menor custo para a manutenção do paciente", frisou Eduardo Paolinelli.

Benefícios são apontados

Presidente da Associação Brasileira de Fisioterapia Cardiorrespiratória e Fisioterapia em Terapia Intensiva (Assobrafir), Daniel da Cunha Ribeiro citou a Constituição Federal de 1988 e a legislação desde então para defender que o direito à saúde é de todos.

Ele enumerou a atuação dos fisioterapeutas intensivistas, como no suporte intensivo, no monitoramento e na avaliação da mecânica respiratória, destacando que ela é sempre pautada na funcionalidade do paciente.

Nesse sentido, atua com o paciente para o fortalecimento da musculatura e equilíbrio na marcha, avaliando caso a caso, desde a admissão, junto com a equipe multidisciplinar. Atua ainda em protocolos para evitar complicações como lesões, deformidades articulares e intercorrências como paradas cardiorrespiratórias.

Flávia Baggio Nerbas, do Departamento de Fisioterapia Respiratória nos Distúrbios do Sono, também da Assobrafir, acrescentou que os fisioterapeutas contribuem para prevenir a ocorrência da síndrome pós-hospitalização, que pode acometer aqueles que vivem internações prolongadas e que, por vulnerabilidades ou intercorrências, acabam reinternando.

O coordenador geral da Associação Mineira de Fisioterapia, Maxwell de Morais Silva, também abordou a síndrome pós-terapia intensiva, alertando que ela pode durar até cinco anos após uma internação em ambiente intensivo.

Ele ainda advertiu que a presença do fisioterapeuta nas UTIs por 18 horas não se mostra suficiente, o que segundo Maxwell Silva foi evidenciado na pandemia de Covid-19, quando disse que a busca por fisioterapeutas intensivistas cresceu 900%. 

Presidente da Sociedade Mineira de Terapia Intensiva (Somiti), Leandro Braz de Carvalho também defendeu o projeto de lei pontuando a necessidade de que haja equidade para o paciente, seja ele da rede pública ou da rede privada.

Flávia Cipriani Coelho, vice-presidente do Crefito, também lembrou que pandemia trouxe luz à potência desse profissional e frisou que Minas foi pioneira em formatar um projeto de lei que não avançou, nos termos do projeto atual em debate, e manifestou expectativa de que agora a proposta possa ser aprovada na ALMG. 

Deputado defende mobilização

O deputado Betão frisou que em estados como Rio de Janeiro e no Distrito Federal já seria obrigatória por lei a presença do fisioterapeuta 24 por dia nas UTIs. 

"Vimos a importância desses profissionais na época da pandemia", exemplificou ele, para quem é necessária uma mobilização da classe e da sociedade para que o projeto tramite nas comissões da ALMG e seja aprovado pelo Plenário.

No momento a matéria aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça, por onde os projetos começam a tramitar na Assembleia.