Lançado em fevereiro pelo governo federal, o novo programa Minha Casa, Minha Vida foi exaltado na audiência da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização desta quarta-feira (29/3/23). Representantes governamentais da área habitacional e de entidades ligadas à moradia também fizeram um balanço do programa no passado e sugeriram melhorias.

Alessandra Vieira, diretora do Departamento de Produção Social da Moradia (DPSM), da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, resumiu os principais pontos do Minha Casa, Minha Vida. Com a meta de contratar dois milhões de moradias até 2026, o programa oferece subsídios e taxa de juros abaixo do mercado.

Ela destacou como uma das diretrizes a conclusão de obras em andamento das primeiras edições do programa, iniciado em 2009. Também falou de novas modalidades inseridas como uma voltada para moradia rural e outra que contempla financiamentos para entidades de moradia. A gestora ainda apresentou as três novas faixas para as modalidades.

Uma preocupação dos idealizadores, segundo ela, foi com a melhor localização dos empreendimentos, que devem contar com infraestrutura e rede de comércio e serviços. Além disso, a ênfase em empreendimentos menores e mais sustentáveis. 

Política fundiária

Tratando também da importância da adequada localização dos imóveis financiados, Evaniza Rodrigues, coordenadora da União Nacional por Moradia Popular, afirmou ser necessário combinar o programa com uma boa política fundiária. “Não dá pra ficar com as terras que ninguém quis. Temos direito a moradia bem localizada, no Centro da cidade, onde há vários imóveis ociosos, que não estão cumprindo sua função social”, defendeu.

Doutora em engenharia e arquitetura urbana, ela frisou que as novas casas deverão ser dotadas de toda a estrutura física e social, contando com clube, ginásio esportes, teatro, cinema, comércio e outros serviços.

Sugestões de melhoria

Com base em sua experiência com projetos habitacionais em Alfenas (Sul), onde foi prefeito, o deputado Luizinho (PT), apresentou algumas sugestões de melhoria ao Minha Casa, Minha Vida. Um dos autores do requerimento pela reunião, ele propôs que o programa possa também adensar bairros, em vez de somente fazer casas em novos loteamentos.

Dessa forma, poderiam ser feitas mais moradias num mesmo terreno, aproveitando-se a infraestrutura existente, como o fornecimento de água e luz. 

Pensando no fim do deficit habitacional brasileiro, de 5 milhões de casas, o deputado sugeriu a criação de um fundo pelo governo federal, para financiar em 30 anos a compra de moradias. “É preciso que o programa seja de 30 anos, para não haver interrupção se vier outro governo”, alertou.

Luizinho também requereu do governo o financiamento para reformas de imóveis, uma vez que muitas pessoas, por não terem recursos suficientes, acabam morando em locais inadequados e sob risco. Sobre a modalidade de aluguel social, indicou que o pagamento se dê diretamente ao locatário, sem necessidade de a casa ser regularizada, uma vez que a maioria delas não tem essa regularização.

Solicitou que, para os mutuários da classe E, correspondentes a 44 milhões de pessoas e 20% da população do País, água e luz sejam gratuitos. “Não adianta a pessoa ter uma casa e não ter condição de pagar as contas", disse.

Ainda para esse segmento, reivindicou a isenção da taxa de condomínio e da própria mensalidade da casa. 

Experiências habitacionais bem-sucedidas são apresentadas

Outro autor do requerimento pela audiência, o deputado Leleco Pimentel (PT) divulgou a nova concepção de auto-gestão da moradia, entendendo-a como um direito humano básico, e implicando na inexistência do lucro. A produção, segundo ele, se dá por meio de cooperativas habitacionais e congêneres, que contribuem para a geração de trabalho decentemente remunerado e sem empregadores. 

“Os recursos do Estado são transferidos para organizações auto-gestionárias, rumo a uma sociedade comunitária e socialista”, destacou. E informou que vários municípios mineiros já têm projetos que seguem esses pressupostos como Entre Rios, Guaraciaba, Paracatu, Sericita e Pedra Bonita.

Ednon Silva, de Paracatu (Noroeste), citou a experiência de 200 famílias que ocuparam uma fazenda do governo federal de cem hectares e produzem no modelo de autogestão. “Fizemos voltar para o povo a terra que é dele. E ainda restam 80 hectares que vamos transformar em moradia popular”, comemorou.

E reclamou que a Copasa e a Cemig não fizeram a ligação de suas redes em casas já prontas da ocupação. Leleco Pimentel transformou essa reivindicação em requerimento da comissão.

Outras experiências de moradias construídas pelo modelo de autogestão também foram apresentadas na reunião.

Usania Gomes, coordenadora estadual Por Moradia Popular, divulgou que foi apresentado na Câmara dos Deputados um projeto que trata da moradia por autogestão.

Periferização de moradias não ocorreu em Alfenas 

Lilian Azevedo, secretária de Desenvolvimento Estratégico de Alfenas, considerou que a cidade foi uma das mais produziu moradia popular no Estado. Com uma população de 85 mil habitantes, o município atendeu a 10 mil pessoas, na faixa de renda mais baixa.

A secretária avalia que a periferização, uma das críticas feitas ao Minha Casa, Minha Vida, não aconteceu em Alfenas. De acordo com ela, são mais de 600 unidades pulverizadas na cidade, sendo alguns nas bordas, mas todos conectados e com equipamentos urbanos adequados. Ela citou que nos vários bairros criados há creches, complexos esportivos, escolas, postos de saúde, praças.

A deputada Bella Gonçalves (Psol) tratou das propostas de ocupação do Aeroporto Carlos Prates, na Capital. “Pode até ter parque lá, mas tem que ter moradia popular”, defendeu. Ela também informou que a oposição na Casa está fazendo o enfrentamento contra o Rodoanel, obra que pode desalojar entre 15 mil e 20 mil famílias na Região Metropolitana de Belo Horizonte.