Debater a modalidade de ensino a distância (EaD) nos cursos de graduação em Saúde. Esse é o objetivo de audiência pública conjunta que as Comissões do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vão realizar nesta terça-feira (14/11/23), às 10 horas, no Auditório José Alencar.

Solicitada pelos presidentes dessas duas comissões, deputado Betão (PT) e deputada Beatriz Cerqueira (PT), respectivamente, a atividade vai abordar ainda as consequências desse tipo de modalidade de ensino na formação profissional e os impactos no ensino superior.

Para a reunião, foram convidados representantes da Secretaria de Estado de Educação e do Ministério da Educação, do Conselho Estadual de Educação, e de diversos conselhos profissionais como o de fisioterapia e terapia ocupacional, de medicina, de fonoaudiologia, de farmácia, de nutrição, de psicologia e de odontologia.

Consulta pública

O Ministério da Educação (MEC) abriu, no mês passado, uma consulta pública relativa à oferta desse tipo de graduação na plataforma Participa + Brasil. A iniciativa ficará aberta até a próxima segunda (20).

De acordo com portal do governo federal, o objetivo da consulta é aprofundar o diálogo com diferentes segmentos da sociedade a respeito da regulação da EaD na educação superior no Brasil e verificar a pertinência de propostas consolidadas no âmbito do ministério para ajustes nessa modalidade.

A primeira dessas propostas visa elevar os critérios de qualidade que condicionam a oferta de cursos de ensino a distância. O intuito é aumentar a exigência do conceito institucional (CI-EaD) para as instituições que pretendem ofertar esse tipo de curso.

A segunda é para que esse tipo de curso seja autorizado somente quando a exigência de componentes curriculares presenciais não representar carga horária expressiva do curso. Dessa forma, a proposta estabelece que apenas os cursos que tiverem carga horária presencial obrigatória inferior a 30% da carga horária total poderão ser ofertados em EaD.

Dessa forma, haveria a proibição da oferta de diversos cursos, entre eles os de medicina, enfermagem, odontologia, psicologia, biomedicina, farmácia, fisioterapia, terapia ocupacional, fonoaudiologia e nutrição.

Conselhos federais de diversas profissões têm se manifestado de forma contrária à oferta de cursos na área da Saúde por EaD por considerarem que a formação desses profissionais envolve a aprendizagem de conhecimentos e habilidades com o uso de estratégias de ensino integrado de teoria e prática.