Os impactos na vida funcional de servidores lotados nos Centros Estaduais de Educação Continuada (Cesecs), com a adoção do ensino a distância (EaD), nortearam os questionamentos dirigidos à Secretaria do Estado de Educação (SEE) em audiência pública nesta quinta-feira (19/12/24), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A medida está prevista na Resolução SEE nº 4.955, que determina a modalidade EaD em 80% da carga horária da educação de jovens e adultos nos Cesecs de toda Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), já a partir de 2025.

“De repente a gente chega na escola e recebe uma carta para ir à superintendência escolher uma vaga em outro lugar. Me senti angustiada, não pude nem me despedir”, relatou a trabalhadora do Cesec e vice-presidente do Sindicato dos Profissionais de Especialistas em Educação do Ensino Público de Minas Gerais (Sindespe-MG), Raquel Lacerda, durante a reunião especial da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.

A sindicalista explicou que essa é a realidade de servidores que estão sendo considerados “excedentes” a partir da resolução. O documento prevê mudanças estruturantes na dinâmica de funcionamento dos Cesecs, com redução do quadro de pessoal nas unidades e consequente remanejamento de trabalhadores.

De acordo com os participantes da audiência, muitos desses servidores atuam também em outras escolas, pois a remuneração do Estado não permite que as pessoas fiquem num cargo só.

As preocupações foram compartilhadas pela presidenta da Comissão de Educação da ALMG, deputada Beatriz Cerqueira (PT), autora do requerimento pela audiência. “Recebi mensagens que vão da indignação ao desespero. Se nós estamos recebendo tantos questionamentos, no mínimo existe um problema de comunicação da Secretaria de Educação”, disse a parlamentar.

A subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica da SEE, Kellen Nunes, afirmou que a alternância de turnos sempre existiu na vida funcional dos trabalhadores da rede estadual de Educação.

Ela informou ainda que foi realizado um estudo pela subsecretaria de Gestão de Recursos Humanos da SEE para avaliar os impactos das mudanças trazidas pela adoção da modalidade EaD. Os dados e as conclusões desse estudo, contudo, só poderiam ser apresentados pela própria pasta responsável.

Mudanças têm impactos socioemocionais

As falas que se seguiram buscaram trazer a realidade enfrentada pela comunidade escolar dos Cesecs. Vários participantes lembraram que, por se tratar de jovens e adultos que não conseguiram completar o ensino fundamental ou médio, muitos alunos precisam conciliar as aulas com rotinas precarizadas de trabalho ou o cuidado da família, no caso das mulheres. A falta de acesso e familiaridade desse público com tecnologias que permitem a aprendizagen on-line também seria um desafio.

Para José Luiz Rodrigues, diretor do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE MG), a proposta dos Cesecs difere radicalmente do ensino regular. “Quando se implementa o EaD, desconsidera-se que aquele é também um espaço de encontro, de acolhida”, disse.

A mesma opinião foi partilhada por Nívia Viana, pedagoga do Cesec Betim. Para ela, as mudanças acabariam com os momentos de troca e diálogo entre colegas propiciados pelos encontros presenciais.

Tatiana Barbosa de Paula, diretora da Associação Mineira de Inspetores Escolares (Amie), questionou sobre o plano do governo para manter a motivação e o engajamento dos alunos no EaD, dadas as adversidades apresentadas. “É um perfil diferente de aluno. Como vai ser garantido o suporte emocional e pedagógico individualizado nesse modelo?”, indagou.

A subsecretária, Kellen Nunes, respondeu que um plano prevendo esse acompanhamento está em andamento, sob responsabilidade de sua pasta. Ela lembrou que um estudo com objetivo similar foi realizado após o período da pandemia, analisando os impactos socioemocionais e as dificuldades de aprendizado dos estudantes da rede estadual com as aulas remotas.

“Especificamente para o Cesec, estamos falando de jovens e adultos já no mercado de trabalho. Então será preciso identificar outras questões mais específicas, são pontos muito sensíveis”, admitiu.

Normativa federal que ensejou resolução será revista

A representante da Secretaria de Educação relembrou que as mudanças propostas buscam atender a Resolução 01, de 2021, do Conselho Nacional de Educação (CNE), sobre educação de jovens e adultos. O objetivo principal do Governo do Estado seria ampliar o atendimento.

“Quando começamos a estudar a proposta do EaD para o Cesec, é para que ele não atenda somente o estudante daquele município, mas qualquer estudante de Minas Gerais”, explicou a subsecretária.

A resolução nacional, contudo, já estaria sendo revista pelo próprio CNE, segundo a deputada Beatriz Cerqueira. Ela informou que, em fevereiro do próximo ano, uma audiência do próprio conselho está agendada para debater mudanças nas regras de EaD contidas na resolução. “Por que, então, não aguardar?”, pediu a parlamentar.