Gargalos no fornecimento de energia elétrica e dificuldades dos produtores de leite face à concorrência desigual com produtos importados foram alguns dos temas abordados por parlamentares durante a reunião de Prestação de Contas da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, nesta quinta-feira (20/6/24), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A reunião, realizada pela Comissão de Agropecuária e Agroindústria com a participação de outras comissões, integra o Assembleia Fiscaliza, iniciativa da ALMG de acompanhamento das políticas públicas do Governo do Estado.

A pasta da Agricultura foi representada pelo secretário, Thales Fernandes, que destacou a parceria dos deputados na elaboração e na execução de políticas públicas do setor. Os parlamentares elogiaram a competência do gestor e a qualidade técnica da equipe da secretaria e dos órgãos a ela associados, mas não deixaram de fazer novas reivindicações.

Governo promete enfrentar problemas no abastecimento elétrico

Os problemas relativos ao abastecimento elétrico foram levantados pelo presidente da Comissão de Agropecuária, deputado Raul Belém (Cidadania), e pela deputada Lud Falcão (Pode). Ambos lembraram a necessidade de energia de qualidade para a produção e os impactos negativos sobre o emprego e a renda, em caso de deficiência no fornecimento.

Thales Fernandes reconheceu a existência do gargalo energético, mas disse que o Governo do Estado, por meio da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e da Secretaria de Agricultura, trabalha para solucionar o problema. A principal medida foi o lançamento do programa Cemig Agro, que tem como objetivo levar ao campo ligação elétrica de qualidade. 

Medidas buscam compensar impacto da concorrência com leite importado

Os questionamentos sobre os problemas enfrentados pelos produtores de leite partiram do vice-presidente da Comissão de Agropecuária, deputado Coronel Henrique (PL). A principal questão envolve a utilização, por indústrias do setor, de leite em pó reconstituído importado da Argentina e do Uruguai, o que estaria prejudicando a cadeia produtiva mineira. 

O deputado é autor do Projeto de Lei (PL) 2.278/20, que obriga os rótulos desses produtos a conter a informação sobre o uso da matéria-prima importada.

O secretário elencou algumas medidas do governo estadual em benefício da cadeia produtiva de leite de Minas Gerais, como maior acesso ao crédito e melhoramento genético do rebanho. Lembrou também a mobilização do setor em torno da campanha Minas Grita pelo Leite. Disse, ainda, que alguns fatores sazonais contribuíram para fortalecer os produtores locais.

Quanto à concorrência do produto importado, Thales Fernandes argumentou que o Governo do Estado pode fazer pouco, já que as questões da balança comercial são de competência do governo federal. 

Secretário destaca parceria com a Assembleia

Outra questão de destaque na reunião, levantada pelo deputado Raul Belém, foi a necessidade de ampliar o orçamento da Secretaria de Agricultura. Thales Fernandes disse que os recursos para a pasta já chegaram a representar 1% do orçamento estadual e atualmente são de cerca de 0,45%. 

O secretário apontou algumas ações da Assembleia que contribuem para melhorar o investimento no setor, como a aprovação recente do PL 876/19, do governador Romeu Zema, transformado na Lei 24.821, de 2024, que cria mecanismos para ampliar a destinação de recursos à pesquisa agropecuária. 

Thales Fernandes defendeu também a aprovação do PL 754/15, do deputado Antonio Carlos Arantes (PL), que dispõe sobre a outorga coletiva do direito de uso de recursos hídricos e que poderá significar, na opinião do secretário, o aumento da área de irrigação agrícola em Minas.

Estímulo à produção

Em sua apresentação inicial, o secretário de Agricultura, Thales Fernandes, elencou as principais realizações da pasta, que incluem medidas para incentivar a regularização fundiária, o programa de aquisição de alimentos da agricultura familiar e ações de estímulo a diversos produtos, como o queijo Minas artesanal, o pequi e a cachaça.

O secretário também apresentou realizações de órgãos associados à secretaria, como a Empresa Mineira de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig) e o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA). 

Também se manifestaram na reunião o deputado Zé Laviola (Novo) e a deputada Amanda Teixeira Dias (PL), que destacaram, assim como os demais parlamentares, o trabalho realizado pela equipe de técnicos comandada por Thales Fernandes na secretaria.