Já está pronto para apreciação do Plenário em 1º turno o Projeto de Lei (PL) 2.781/24, que viabiliza empréstimo internacional de até US$ 100 milhões para financiar programa contra os efeitos das mudanças climáticas no Estado. De autoria do governador Romeu Zema (Novo), a matéria recebeu parecer favorável da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta segunda-feira (25/11/24).

Na reunião anterior da FFO, havia sido concedida vista do parecer ao deputado Professor Cleiton (PV). A proposta autoriza o governo a prestar contragarantia à União para essa operação financeira, proposta pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os recursos serão utilizados na execução do Programa Minas para Resultados: Descarbonização e Resiliência Climática.

Projetos verdes

O programa financiará projetos “verdes”, que reduzam ou excluam emissões de gases de efeito estufa ou que promovam a resistência a eventos climáticos nas regiões do Estado, por meio de ações de prevenção, mitigação e adaptação, especialmente em locais de maior vulnerabilidade.

O Estado poderá oferecer receitas tributárias como contragarantias à União, que se responsabilizará pelas obrigações financeiras do empréstimo e pela regularidade da operação, a qual será verificada pelo Ministério da Fazenda.

O relator do PL e presidente da FFO, deputado Zé Guilherme (PP), opinou pela aprovação na forma original.

Ainda na reunião, foi concedida ao deputado Ulysses Gomes (PT) vista do parecer de 1º turno sobre o PL 2.967/24, do governador, que cria a Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais e institui o Sistema de Infraestrutura de Transportes e Logística do Estado.