Após despertar suspeitas de irregularidades ambientais e de descumprimento de normas urbanísticas, o empreendimento imobiliário Vila Arbô, no Município de Coronel Fabriciano (Vale do Aço), teve sua certidão de anuência prévia suspensa pela Agência Metropolitana do Vale do Aço (ARMVA). O processo de licenciamento teve que ser reiniciado. 

A suspensão foi informada pelo gerente de Regulação da Expansão Urbana da ARMVA, Theilon dos Santos Silva, durante audiência pública realizada na segunda-feira (18/11/24) pela Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). 

A reunião foi solicitada pelo vice-presidente da comissão, deputado Leleco Pimentel (PT). “Depois dos requerimentos feitos por esse deputado, o decreto (de parcelamento do solo) caiu e o processo começou a tramitar de novo”, afirmou o parlamentar após saber da suspensão da certidão de anuência. Leleco Pimentel advertiu, no entanto, que a reformulação do empreendimento imobiliário não exime os responsáveis das irregularidades já identificadas.

O projeto da Vila Arbô é alvo de uma Ação Popular na Vara de Fazenda Pública de Coronel Fabriciano, apresentada pelo ex-deputado estadual, ex-prefeito e atual vereador eleito Chico Simões. Um dos argumentos que motiva a ação é que ele ocuparia área de Mata Atlântica que deve ser protegida por lei.

Durante a audiência pública desta segunda-feira, Chico Simões também disse suspeitar do baixo valor de venda do terreno. “É um valor muito abaixo da realidade”, afirmou. Segundo ele, a área de 499 mil metros quadrados foi vendida pela Siderúrgica Usiminas por menos de R$ 12 milhões. 

Chico Simões comparou esse valor com a avaliação de R$ 39 milhões por um terreno contíguo, menor e de pior qualidade, que em 2012 teria sido oferecido para quitação de uma dívida com a prefeitura.

A venda do terreno destinado à Vila Arbô teria resultado, segundo ele, em uma arrecadação de R$ 360 mil para a prefeitura, relativo ao Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). “Pelos critérios de avaliação, o valor deveria ser 10 vezes maior. Por esse motivo que eu entrei com ação popular”, explicou.

Paralisação do Plano de Desenvolvimento Integrado gera polêmica

Outro questionamento feito por Leleco Pimentel é que o projeto imobiliário teria contrariado disposições do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI), elaborado em 2020 pelo Conselho Deliberativo da Região Metropolitana, que teve sua tramitação paralisada na Assembleia de Minas por solicitação de alguns dos municípios envolvidos.

“Manifestações de prefeitos que passaram por cima das deliberações dos membros do Conselho. São manifestações a serviço da especulação imobiliária. A quem interessa a paralisação do PDDI?”, acusou e questionou Leleco Pimentel.

O gerente Theilon Silva e o chefe de gabinete Richardson Gomes, ambos da Agência Metropolitana, afirmaram que qualquer discordância entre o projeto imobiliário e o PDDI não representa irregularidade, pelo simples fato de que o PDDI só tem validade após aprovação pela Assembleia Legislativa.

De acordo com Theilon Silva, a suspensão da certidão de anuência aconteceu por decisão dos empreendedores de modificar o projeto urbanístico após ressalvas relativas ao licenciamento ambiental. Segundo ele, também se mostrou necessária uma consulta ao Município de Ipatinga (Vale do Aço), onde parte do terreno estaria situada.

O secretário de Planejamento, Governança e Meio Ambiente de Coronel Fabriciano, Douglas Prado, negou qualquer irregularidade no processo de loteamento. Ele afirmou que a modificação do projeto aconteceu porque o Instituto Estadual de Florestas (IEF) não autorizou a derrubada de 0,7 hectare de área florestal e, diante disso, os empreendedores decidiram excluir essa área. Douglas Prado afirmou que o cálculo do ITBI é feito a partir da avaliação de uma comissão interna da prefeitura, e não a partir do valor registrado na operação de compra e venda. 

O secretário municipal também afirmou que a solicitação de paralisação da tramitação do projeto do PDDI na Assembleia Legislativa, feita por algumas prefeituras, se deve ao fato de que alguns municípios, como Santana do Paraíso (Vale do Aço), estão desenvolvendo novos planos diretores. Muitas prefeituras consideram, segundo ele, que a demora na aprovação fez com que o projeto ficasse desatualizado.