Os impactos decorrentes de um empreendimento imobiliário de alto padrão em Coronel Fabriciano (Vale do Aço) e o licenciamento urbanístico desse projeto pela prefeitura e pela Agência Metropolitana do Vale do Aço são os temas a serem debatidos pela Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, que realiza audiência pública nesta segunda-feira (18/11/24).

Solicitada pelo presidente da comissão, deputado Leleco Pimentel (PT), a reunião será às 14 horas, no Plenarinho II da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O requerimento afirma que o licenciamento do projeto estaria em desconformidade com as finalidades descritas na Zona de Interesse Econômico (ZIE) da região. 

De acordo com informações do gabinete, empreendimento em questão é área extensa de Mata Atlântica, vendida pela Usiminas para a construção de um condomínio de luxo. A transação gerou controvérsias, principalmente em razão dos valores de compra e venda praticados, que estão consideravelmente abaixo dos preços de
mercado.

Além disso, há suspeitas de favorecimento ao empreendimento por parte da Prefeitura de Coronel Fabriciano, que teria aprovado o projeto com uma rapidez incomum, gerando dúvidas de que teriam sido observadas as exigências legais e ambientais.

O parlamentar pretende também averiguar como se deu a aprovação do empreendimento pelo município e pela Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço (ARMVA) e conhecer como aconteceram as operações de venda e loteamento para o local.

“É fundamental que a população tenha clareza sobre os impactos desse projeto, tanto do ponto de vista ambiental quanto social e econômico”, disse Leleco Pimentel. Na avaliação dele, não se pode permitir que interesses privados prevaleçam sobre o bem-estar coletivo e sobre a preservação do meio ambiente. 

Para a audiência pública desta segunda-feira (18) foram convidados representantes da ARMVA, das Secretarias de Estado de Governo e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Foram chamadas também autoridades do Ministério Público e da Defensoria, além de membros da Associação Mineira de Municípios (AMM), da Prefeitura e da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano.