Nesta segunda-feira (21/10/24), em Itaobim, 187 pessoas, representando 30 municípios das mesorregiões do Baixo e Médio Jequitinhonha, discutiram e apresentaram sugestões às propostas de investimentos contidos no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG 2024-27). Elas participaram do segundo encontro de discussão participativa para revisão do plano, promovido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em municípios do interior.

Como explicou aos participantes o assessor da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Caio Campos, o PPAG é o instrumento de aplicação do orçamento estadual, proposto pelo Executivo para os próximos quatro anos. O plano prevê, para 2025, 176 programas e 988 ações em todo o Estado. As áreas que devem receber os maiores recursos são educação (R$ 20 bilhões), saúde (R$ 18,7 bilhões) e segurança (R$ 14,4 bilhões).

Dos R$ 142,9 bilhões de investimentos previstos para 2025, o Executivo destinará R$ 25 milhões para as propostas aprovadas e apresentadas como emendas pela Comissão de Participação Popular.

O colegiado escuta a sociedade em encontros regionais, encontros on-line de monitoramento (entre os dias 22 e 24 e 30 e 31 de outubro) e em consulta popular. Nas discussões populares, cidadãos podem apresentar emendas para sugerir como devem ser aplicados os recursos, incluindo, retirando, alterando ou propondo novas ações.

As propostas serão, ao final das consultas, aglutinadas e selecionadas pela comissão e transformadas em emendas ao PPAG, dentro do orçamento disponível, ou como requerimentos para inclusão pelo Executivo no orçamento global do Estado.

Em 2024, a região Jequitinhonha/Mucuri recebeu R$ 3,7 milhões dos recursos alocados. O total, no Estado, foi de R$ 28 milhões, dos quais R$ 3 milhões de restos que não foram executados em 2023. Desde 2019, as verbas do orçamento direcionadas à Comissão de Participação Popular cresceram de R$ 20 milhões para média de R$ 25 milhões desde 2022. A execução das propostas também ampliou nesse período, passando de 22%, em 2019, para 94%, no ano passado.

O presidente da Comissão, deputado Marquinho Lemos (PT), que coordenou o encontro, na parte da manhã, afirmou que este ano o governo estadual já executou 58% dos recursos empenhados para aplicação na região. A previsão é que até dezembro seja alcançado o índice do ano passado. Marquinho Lemos explicou que, em função das eleições municipais, houve atraso em algumas entregas, como, por exemplo, de maquinários agrícolas que devem ser disponibilizados em fevereiro próximo.

Políticas para combater falta de acesso à água são cobradas

No encontro regional, os participantes foram divididos em dois grupos, que analisaram as propostas para os temas Agricultura e Acesso a Água e Cultura. Representante dos movimentos sociais, Robélia Maria de Jesus reclamou da falta de políticas públicas para o enfrentamento dos prolongados períodos de seca, que têm se repetido ao longo dos anos.

“Somos obrigados a dormir com sede ouvindo o barulho da água correndo para o mar”, disse, lembrando que Itaobim é cercada pelo rio Jequitinhonha. Ela lamentou a dificuldade de acesso à água pelos pequenos agricultores e assentamentos rurais, enquanto o recurso é explorado por grandes produtores e mineradoras.

Ao concordar com a exposição de Robélia, a deputada Andréia de Jesus (PT) considerou inadmissível a falta de água para algumas pessoas, ao considerar que há tecnologia e recursos suficientes para atender a população. “Quem se beneficia com a falta d´água?”, provocou a parlamentar.

Andréia de Jesus valorizou, ainda, os investimentos no setor cultural. “A cultura cura, gera emprego, gera renda; é fonte de riqueza”, argumentou. Em sua opinião, quando se investe em cultura e educação, a necessidade de investimento em segurança zera. Sugeriu cobrar do governo estadual a inserção das festas populares dos municípios no calendário oficial, assegurando, dessa forma, os recursos públicos para os eventos.

O poder de escolha do cidadão

Em mensagem gravada e exibida durante o encontro, o presidente da Assembleia, deputado Tadeu Leite (MDB), exaltou a importância dos debates populares sobre o PPAG. “É uma oportunidade muito importante para ajudar a definir a destinação de recursos e discutir a melhoria das políticas públicas”, disse ele. O parlamentar reforçou que, após as propostas aprovadas, cabe aos deputados o papel de fiscalizar a execução do orçamento.

A importância das discussões regionais foi repetida por todos que se pronunciaram na abertura do encontro. Marquinho Lemos lembrou que Minas Gerais é o único estado brasileiro que tem uma comissão de participação popular, a qual tem a prática de debater e revisar o orçamento do Estado.

“Vale a pena ouvir a comunidade, a população. Com muito pouco a gente tem conseguido fazer muito”, ressaltou o deputado. Ele citou exemplos de ações conquistadas para a região Jequitinhonha/Mucuri no PPAG do ano passado como os Jogos Quilombolas, o Festivale, a distribuição de kits de irrigação para a agricultura familiar, recuperação da nascente e barragens no rio Fanado, kits esportivos, construção de fossas sépticas, aquisição veículos forças públicas, além de apoio culturais para corais, festejos e oficinas.

O representante da Seplag complementou que para este ano já estão garantidos outros investimentos para a região como doação de kit feiras, de apicultura, de irrigação, implantação de patrulhas mecanizadas, distribuição de equipamentos de som e imagem, para vários municípios, além de apoio financeiro para apresentações do Coral das Lavadeiras, de Almenara, e para realização da Mostra de Arte, em Medina.

Segundo o deputado Doutor Jean Freire, muitas melhorias na região foram possíveis pela participação popular. Ele conclamou os participantes do encontro a deixarem de lado as diferenças, sejam políticas ou ideológicas, e se unirem pelos interesses comuns. “Muitas vezes são nossas dores que nos unem; é a falta d´água, a falta de comida no prato, o acesso à terra, à cultura. O que nos une aqui é o Vale do Jequitinhonha”.

Deputados defendem mais recursos para emendas populares

Apesar de ressaltarem a importância da participação popular na destinação dos recursos, deputados presentes ao encontro de Itaobim criticaram a pequena parcela destinada ao plano pelo Executivo. Os R$ 25 milhões disponibilizados representam apenas 0,05% da receita do Estado.

Ricardo Campos (PT) comparou que as emendas parlamentares, nas quais os deputados definem a destinação dos recursos, chega a R$ 28 milhões para cada um dos 77 integrantes da Assembleia, valor muito superior ao destinado às emendas populares. O deputado afirma que a solução de questões essenciais, como a convivência com a seca e o acesso à água, exigem muito mais investimentos. “Temos que disputar os R$ 143 bilhões e lutar para que o orçamento seja mais da população”, defendeu.