As eleições para uma nova legislatura foram uma das marcas do 2º semestre de 2022 no Poder Legislativo mineiro. Cerca de 16 milhões de eleitores foram às urnas em outubro, no 1º turno de votação. O resultado das eleições representou, para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), um índice de renovação de 32%, o menor dos últimos 20 anos. Em compensação, o crescimento da bancada feminina foi superlativo, com 15 deputadas eleitas, o maior número da história. Seis parlamentares conseguiram a reeleição, enquanto outras nove terão seu primeiro mandato.

Em novembro, deputadas da atual legislatura e também futuras integrantes da bancada foram recebidas pelo presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus (PSD), em café da manhã. Durante o encontro, as parlamentares puderam debater com o presidente pautas comuns e suprapartidárias, como o combate às violências de gênero e ao feminicídio, o fomento a políticas públicas voltadas para elas e o estímulo à participação feminina nas esferas de poder.

Considerando homens e mulheres, 25 novos deputados vão ingressar no Parlamento mineiro na 20ª Legislatura. Dos 66 atuais parlamentares que tentaram a reeleição, 52 retornam, um índice de 67% de permanência.

Parceria com o TRE

Ainda em relação às eleições, também merece destaque a parceria da Assembleia com o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). Ambas as instituições assinaram um termo de cooperação, em agosto, com o objetivo de promover ações conjuntas para o enfrentamento à desinformação relacionada ao processo eleitoral.

A ALMG elaborou uma campanha institucional, que circulou nas mídias do Estado até o fim de setembro, com o lema “Todo voto tem o mesmo poder”, ressaltando o respeito às diferenças e ao voto bem informado.

Monitoramento das políticas públicas ganha reforço

Outro destaque do 2º semestre foi o fortalecimento das ações de fiscalização, na verdade uma marca de toda a 19ª Legislatura. Em 2022, foi instituído o Fiscaliza Mais, um novo modelo de monitoramento intensivo das políticas públicas, com foco em indicadores específicos que permitem aferir a efetividade das ações do Estado em benefício dos cidadãos.

Cada uma das comissões da ALMG escolheu um tema específico para se aprofundar durante o ano. Audiências públicas, visitas e votações de requerimentos compuseram o rol de atividades de fiscalização das comissões.

Neste último trimestre, foram realizadas as atividades finais e elaborados relatórios que vão subsidiar os ciclos do Assembleia Fiscaliza, iniciativa inaugurada em 2019, primeiro ano da atual legislatura, por meio da qual gestores do Poder Executivo periodicamente prestam contas das ações do governo aos deputados.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher destacou no relatório final do Fiscaliza Mais, por exemplo, a necessidade de reduzir a disparidade de estrututa entre Delegacias Especializadas de Atendimento às Mulheres (Deams). A Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte apresentou, por sua vez, a conclusão dos seus trabalhos neste ano destacando a luta pelo fim da bitributação do ICMS nos combustíveis e em serviços essenciais.

De 12 a 16 de dezembro, ocorreram as reuniões do 2º ciclo de 2022 do Assembleia Fiscaliza. Ao todo, foram realizados 13 encontros, com questionamentos a secretários e a outros gestores do Poder Executivo estadual.

Alguns dos principais temas abordados foram o déficit de efetivo nas forças de segurança, o cumprimento do mínimo constitucional para a saúde, os investimentos nas universidades estaduais, a situação fiscal do Estado e o Rodoanel Metropolitano.

Comissões extraordinárias concluem seus trabalhos

Criadas para analisar em profundidade as matérias sobre as quais se debruçaram, com a elaboração de propostas de ação e estudos, as Comissões Extraordinárias Pró-Ferrovias Mineiras e das Privatizações apresentaram seus relatórios finais neste mês de dezembro.

A primeira encerrou seu terceiro período como comissão extraordinária da ALMG, iniciado em julho de 2021, contabilizando 25 reuniões e 106 requerimentos aprovados.

No cômputo de todo o período de trabalho, desde 2018, a comissão fortaleceu o marco legal do setor e levou à criação de instâncias de decisão no Poder Executivo e de instrumento de planejamento para o setor ferroviário no Estado.

A comissão também se consolidou como um marco na defesa da retomada do transporte ferroviário nas matrizes de transporte mineira e brasileira.

Já a Comissão Extraordinária das Privatizações, com sua primeira reunião realizada em junho de 2021, promoveu 31 encontros, sendo 25 audiências públicas. De acordo com o seu relatório, essas atividades indicaram que as privatizações podem melhorar a eficiência da produção de bens e da prestação de serviços públicos.

Nesse sentido, a comissão sugeriu que a ALMG aprove uma emenda constitucional para acabar com a exigência de referendo popular para a desestatização de algumas empresas públicas, como a Cemig.

Semestre termina com votações em Plenário

Na última semana do ano, com o destravamento da pauta a partir da retirada pelo governo do pedido de urgência para votação do Projeto de Lei (PL) 1.202/19, do governador Romeu Zema, que autoriza o Estado a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), foi possível votar uma série de proposições.

Entre os projetos votados, estão o PL 4.009/22, que contém o orçamento do Estado para 2023, e o PL 4.008/22, que traz a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), também para o próximo ano.

Novo Portal aproxima Legislativo do cidadão

Em novembro, foi lançado o novo Portal da Assembleia na internet, onde o cidadão encontra informações sobre o trabalho dos parlamentares e pode compreender melhor o processo legislativo e participar e acompanhar ao vivo as atividades do Plenário e das comissões.

Todo o projeto, desenvolvido pelos servidores da própria instituição, foi orientado para facilitar o acesso às informações, com cuidado especial na reescrita dos conteúdos e na modernização da tecnologia utilizada.

Dessa forma, com uma comunicação mais inclusiva e plural, os usuários encontram mais rapidamente as informações de seu interesse, em uma linguagem acessível e fácil de ser compreendida.

Retomada presencial dá nova vida a eventos

Depois de uma edição bianual bastante impactada pela pandemia de Covid-19, o Parlamento Jovem de Minas (PJ Minas) retomou este ano a participação presencial dos jovens na etapa estadual, realizada entre 21 e 23 de setembro.

O PJ Minas é um programa de formação política e cidadã destinado aos estudantes do ensino médio, realizado pela ALMG em parceria com câmaras municipais e com apoio da PUC Minas.

Cerca de 150 estudantes de várias regiões do Estado debateram 12 grandes propostas sobre o tema "Saúde mental do jovem". Esta 18ª edição contemplou 121 câmaras municipais, divididas em 18 polos.

Cantata de Natal

Também foi retomada em 2022, depois de dois anos, a tradicional Cantata de Natal da Assembleia. Gratuito, o evento mobilizou o público no dia 1º de dezembro, no Hall das Bandeiras do Palácio da Inconfidência.

Reacendendo o espírito natalino, a programação foi executada por coralistas e regentes voluntários, além de músicos, totalizando mais de 180 participantes. O repertório trouxe músicas eruditas, canções natalinas e peças de variadas tradições culturais.

Biblioteca e Palácio

Os 130 anos da Biblioteca Deputado Camilo Prates, da ALMG, e os 50 anos do Palácio da Inconfidência, sede do Poder Legislativo mineiro, também não passaram despercebidos em 2022.

O lançamento da segunda edição do livro "Hélio Garcia: a arte mineira de fazer política” em dezembro, marcou o encerramento das comemorações do aniversário da Biblioteca da ALMG.

Para resgatar e celebrar a história arquitetônica do Palácio da Inconfidência, representante do modernismo tardio na Capital, e o seu valor como palco das maiores realizações políticas do Estado, a Assembleia lançou em agosto a exposição virtual “50 anos do Palácio da Inconfidência”.

A mostra, que ficará disponível no Portal da Assembleia por um ano, explora curiosidades em fotos, imagens, textos e áudios, além de um tour de 360º que transporta o visitante, virtualmente, para locais significativos do Palácio.