A Comissão de Direitos Humanos realiza audiência pública nesta quarta-feira (8/11/23) para debater as condições de garantia dos direitos humanos dos moradores e egressos das colônias de hanseníase e casas de saúde mantidas pela Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig).

A reunião acontecerá a partir das 14 horas, no Auditório José Alencar da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), atendendo a requerimento do deputado Cristiano Silveira (PT).

Segundo informações da assessoria do parlamentar, um dos focos da audiência pública será a suposta ameaça representada pela privatização das instituições públicas por meio da terceirização de serviços. Ainda de acordo com o parlamentar, muitas pessoas estão pagando por consultas particulares e medicamentos, o que representa grave violação de direitos.

“A terceirização tem sido uma tendência preocupante para as comunidades de hanseníase em Minas Gerais. Essa prática pode comprometer a qualidade e a acessibilidade dos serviços essenciais de saúde e tratamento oferecidos aos residentes das colônias (casas de saúdes) que dependem desses serviços. Somos contra a privatização das colônias, por entender que esta não é a melhor forma de gestar a questão da hanseníase nas comunidades”, aponta Cristiano Silveira, por meio de sua assessoria.

Outra questão crucial que essas pessoas também estariam enfrentado, segundo ele, é a demora no pagamento de benefícios destinados aos filhos separados de suas famílias, por parte do governo estadual. A Fhemig demoraria cerca de três meses para processar o pagamento, o que afetaria diretamente o bem-estar das famílias envolvidas.

“É importante garantir maneiras para que os pagamentos sejam feitos de maneira oportuna e eficaz. Tem situações em que a pessoa fez o requerimento e acaba falecendo no processo, sem que os filhos recebam os pagamentos”, aponta o deputado.

Outro problema, segundo o parlamentar, é a substituição de profissionais de saúde qualificados por cuidadores, o que comprometeria a qualidade do atendimento e a segurança dos pacientes, uma vez que o cuidador ainda não é uma profissão regulamentada por lei.

“A Fhemig, por ser uma entidade pública, deve ser administrada por servidores públicos, e o atendimento deve ser realizado por profissionais de carreira existentes no Estado. Há inclusive risco de colocar em risco a vida dos usuários”, aponta.

Por fim, ainda de acordo com Cristiano Silveira, a falta de pessoal e o dimensionamento inadequado causam o adoecimento dos profissionais e o seu afastamento do trabalho, além de resultar na falta de um atendimento de qualidade ao usuário.

Nesse aspecto, já teriam sido realizadas diversas vistorias pelo Conselho Regional de Enfermagem (Coren) comprovando essa falta de pessoal, que inclusive geraram notificações do conselho à direção da fundação.

Representantes de cinco unidades são esperados

A Comissão de Direitos Humanos já realizou diversas atividades em torno do mesmo tema. O mais recente foi audiência pública no último dia 3 de agosto, realizada no Centro de Memória Luiz Veganim, na Região de Citrolândia, em Betim (RMBH).

Segundo informações da assessoria de Cristiano Silveira, agora são esperados na reunião mais de 200 pessoas representando unidades da Fhemig situadas em Betim, Ubá (Mata), Três Corações (Sul), Bambuí (Centro-Oeste) e Juiz de Fora (Mata).

Foram convidados para a audiência representantes da direção da Secretaria de Estado da Saúde, da Fhemig, do Ministério Público e da Defensoria Pública, além de representantes sindicais dos servidores da fundação hospitalar.

Também integram a lista de convidadores servidores da ativa e aposentados da Fhemig, alguns deles também ativistas dos direitos humanos, e representantes de entidades e movimentos como o “Somos Todos Colônia” e Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas Pela Hanseníase (Morhan).