A educação em direitos humanos foi tema de debate nesta quarta-feira (21/8/24), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Professores, gestores públicos e representantes de entidades sociais apresentaram propostas para contribuir com essa formação cidadã no Estado.

Os convidados da audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia também discutiram os maiores desafios para o avanço desta pauta, especialmente em um contexto que identificam como de ascensão do ultraconservadorismo.

Entre as ações em defesa dos direitos humanos, os participantes destacaram, de forma geral, o enfrentamento do racismo, do preconceito religioso, da misoginia e da violência contra a mulher e a população LGBTQIA+.

Professora da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia, Neiva Oliveira salientou a inexistência nos currículos, em todo o Brasil, de conteúdos voltados ao combate à violência de gênero.

Nesse sentido, ela cobrou o cumprimento de lei federal que institui programa de proteção e enfrentamento ao assédio sexual no ensino.

Outro dado que assusta os educadores é a violência contra LGBTs, "no País que mais mata essa população", ressaltou Nilmar Silva, membro do Comitê Técnico de Saúde Integral LGBTI+ de Minas Gerais. Só nos anos 1990 o homossexualismo foi retirado da lista de doenças da Organização Mundial da Saúde (OMS), a qual definia a transsexualidade como transtorno mental até 2019, frisou.

Como contribuição, ele sugeriu o mapeamento dessa população, com maior atenção nos municípios do interior, para que não sejam mais invisibilizados e tenham seus direitos plenamente reconhecidos.

“A escola não é uma ilha, está articulada com a dinâmica social, neste momento atravessada pelo utraconservadorismo nos costumes, como a misoginia, o racismo e a translesbofobia, o que há de pior na nossa herança cultural”, concluiu José Heleno Ferreira, presidente do Conselho Municipal de Educação de Divinópolis (Centro-Oeste).

Sentimento de pertencimento

Flávia Beghini, da secretaria especial de Direitos Humanos da Prefeitura de Juiz de Fora (Zona da Mata), abordou a diversidade religiosa. Ao relembrar a característica de Estado laico do Brasil, onde as pessoas deveriam ter o direito de praticar ou não qualquer fé, com a proteção a locais de culto e suas liturgias, pontuou que não é essa realidade observada no Brasil.

As religiões de matriz africana são as mais perseguidas, inclusive no ambiente escolar, onde a religião é o quarto maior índice de bullying, conforme levantamento do IBGE.

Para ela a escola deveria estimular o respeito a todos os credos, mas o que se observa é a imposição de ritos e orações cristãs, agressões físicas e verbais a praticantes de outras religiões, assim como o apagamento de livros didáticos sobre a diversidade.

“Minha memória da juventude com os livros é o sentimento de não pertencimento”, relatou Maria Mazarello, diretora da editora Mazza.

Em 1981, ela resolveu criar a editora para incentivar o protagonismo negro, quase sempre retratado em situações depreciativas e humilhantes. No seu entender, políticas públicas de fomento à aquisição de livros com essa perspectiva são fundamentais para que continuem sendo publicados e cheguem ao público em geral.

Política estadual pode nortear ações no Estado

Outro objetivo da audiência foi contribuir com a Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos (ReBEDH), fundada em 1995 para o fortalecimento da democracia por meio de uma formação cidadã.

Coordenadora da rede, Ana Carolina Salvio pediu o apoio da Assembleia em pautas que considera essenciais, como a reativação do conselho estadual de educação em direitos humanos, com participação social, e a criação de um plano estadual específico para essa vertente da educação, com orçamento garantido para sua execução.

Presidenta da Comissão de Educação da ALMG e autora do requerimento da audiência, a deputada Beatriz Cerqueira (PT) ressaltou a importância do debate desta quarta (21) e abraçou as demandas apresentadas pelos participantes, desdobradas em requerimentos que serão encaminhados às autoridades competentes para que sejam efetivadas.