A educação quilombola vai motivar duas reuniões promovidas pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia nesta quinta-feira (20/6/24), ambas no Auditório José Alencar da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Na primeira delas, às 9 horas, serão debatidos os impasses e perspectivas da educação escolar quilombola no Estado. A discussão terá como ponto de partida resultados do mapeamento da oferta da educação escolar às comunidades quilombolas, que estariam tendo direitos desrespeitados.

Nesse sentido, serão apresentados dados gerais do curso Equidade Racial na Educação Escolar Quilombola (Ereeq), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com ênfase nas cartografias da situação da oferta da educação e do descumprimento dos direitos das comunidades quilombolas.

Além do debate sobre esse mapeamento da situação, outro objetivo da audiência, conforme o requerimento, é a apresentação de documento sistematizando o descumprimento da política no Estado relacionada às comunidades quilombolas.

Conteúdos do documento devem também ser incorporados à construção do Estatuto da Igualdade Racial no Estado de Minas, tratado no Projeto de Lei (PL) 817/23 e tema de seminário legislativo da ALMG, iniciado em maio, com agenda de discussões até agosto.

São autoras do projeto instituindo o estatuto as deputadas Macaé Evaristo, Andréia de Jesus e Leninha, todas do PT, e Ana Paula Siqueira (Rede). Elas também são autoras do requerimento da audiência desta quinta (20), com as deputadas Beatriz Cerqueira (PT) e Bella Gonçalves (Psol).

A deputada Macaé Evaristo reforça que a reunião vai compartilhar informações e poderá indicar políticas públicas para suprir demandas apontadas durante a pesquisa no âmbito do curso da UFMG.

Devem participar, além de pesquisadores, estudantes e lideranças quilombolas e representantes do Ministério Público e do Ministério da Educação.

As deputadas frisam que o mapeamento da oferta da educação escolar quilombola também faz parte das demandas levantadas na Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais da ALMG.

Diretrizes curriculares para educação quilombola

A segunda reunião do dia está marcada para as 14h30 e atende a requerimento do deputado Betão (PT). A atividade vai debater a importância e os desafios das atividades de ensino, aplicação e fiscalização das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola, regulamentadas no âmbito estadual pela Resolução 3.658, de 2017.

A resolução traz orientações para que os projetos pedagógicos desenvolvidos pelas escolas se adéquem à realidade, história, memória, cultura e conhecimentos das comunidades quilombolas rurais e urbanas do Estado.

No encontro, são esperados representantes do Ministério da Educação, do Conselho Estadual de Educação, além de membros de comunidades e associações quilombolas do Estado.