A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) emitiu, nesta quarta-feira (5/7/23), parecer de 1º turno favorável ao Projeto de Lei (PL) 3.991/22, que prevê que o tema da educação ambiental, ministrado nos estabelecimentos estaduais de ensino, aborde conteúdos sobre agrotóxicos e técnicas alternativas de agricultura.

A matéria, de autoria da presidenta da comissão, deputada Beatriz Cerqueira (PT), teve como relatora a deputada Lohanna (PV), que opinou pela sua aprovação a partir de um novo texto que apresentou (substitutivo nº 1).

O novo texto apresentado pela relatora passa a alterar a Lei 15.476, de 2005, que determina a inclusão de conteúdos referentes à cidadania nos currículos das escolas de ensino fundamental e médio, e não a Lei 15.441, de 2005, como propõe o projeto original.

Dessa forma, o texto prevê que na abordagem de educação ambiental serão discutidos:

• o cuidado e a proteção aos animais como decorrência do respeito à fauna, à flora, à biodiversidade e ao meio ambiente;
• a produção agroecológica e orgânica como alternativa sustentável de produção de alimentos na agricultura;
• os impactos socioambientais no uso de agrotóxicos e da adubação química.

Importância da atividade agropecuária

Também foi analisado na reunião, em 1º turno, o PL 2.695/21, de autoria do deputado Coronel Henrique (PL), que prevê que o sistema de ensino do Estado aborde, na educação básica, conteúdos e materiais didáticos que informem a relevância da atividade agropecuária de Minas Gerais e do Brasil.

Para tanto, ele altera a Lei 11.405, de 1994, a qual dispõe sobre a política estadual de desenvolvimento agrícola.

A matéria teve como relatora a deputada Beatriz Cerqueira que opinou pela sua aprovação a partir de um novo texto que apresentou (substitutivo nº 2).

Segundo o parecer da relatora, esse texto contempla algumas alterações promovidas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisou a proposição anteriormente. A CCJ considerou válido que órgãos integrantes da política de desenvolvimento agrícola pudessem atuar em colaboração com os sistemas de ensino para a elaboração de materiais didáticos específicos.

Além disso, o novo texto considera sugestão de emenda de autoria coletiva dos deputados Charles Santos (Republicanos), Doutor Jean Freire e Cristiano da Silveira, ambos do PT. Na proposta, eles acrescentam a importância da agricultura familiar à proposição.

Dessa forma, o substitutivo altera um dos objetivos da política de desenvolvimento agrícola, passando a prever a integração das políticas públicas destinadas ao setor agrícola, garantindo também o acesso da família rural à educação, entre outros diversos serviços já citados.

Também acrescenta, entre os objetivos dessa política, outros dois:

• cooperar com o sistema estadual de educação para a garantia da oferta de cursos e atividades para a formação e a qualificação profissional e para a elevação da escolaridade, além de outras ações educacionais que desenvolvam autonomia, atitudes empreendedoras e inclusão social e produtiva da população do campo;
• cooperar com o sistema estadual de educação na elaboração de materiais didáticos sobre a atividade agropecuária no Estado, abordando princípios e conceitos relativos à produção agroecológica e orgânica.

Agora, os dois projetos já podem seguir para análise de 1º turno do Plenário.