O fortalecimento da economia popular solidária no Estado foi tema de audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta sexta-feira (10/11/23). Demandas comuns a todos os depoimentos foram o desenvolvimento de políticas públicas voltadas ao segmento e orçamento para que elas possam ser efetivadas.

Compõem a economia popular solidária atividades organizadas coletivamente no formato de autogestão e pautadas nos princípios de solidariedade e cooperação, como feiras livres.

De acordo com o presidente da comissão, deputado Betão (PT), pesquisa da Universidade Federal de Minas Gerais (ALMG) registrou o aumento de 2.800% dessas atividades nos últimos 30 anos, principalmente as relacionadas à venda de artesanato e de produtos da agricultura familiar.

Ele salientou a relevância da economia solidária na geração de trabalho e renda, com a valorização de saberes tradicionais e manifestações culturais populares.

Segundo a deputada Ana Paula Siqueira (Rede), apenas em 2022, a economia solidária movimentou R$ 12 bilhões no País. No entanto, apesar de sua importância crescente, o setor ainda se vê marginalizado na disputa por espaço e recursos na administração pública. “Não existe política pública sem recurso. Se é prioridade, tem que estar no orçamento”, afirmou a parlamentar.

Crédito e assessoria

Samuel Silva, da coordenação do Fórum Mineiro da Economia Popular Solidária, reivindicou assessoria técnica e crédito, por exemplo – a criação de um fundo específico é uma das principais demandas dos empreendedores.

Assim como o deputado Leleco Pimentel (PT), ele destacou que o setor abriga pessoas que enxergam a oportunidade de trabalhar com uma lógica e valores não atrelados à ganância e ao lucro.

A deputada Leninha (PT), 1ª-vice-presidenta da ALMG, o deputado Doutor Jean Freire (PT) e o deputado federal Padre João (PT-MG) também reforçaram a necessidade de se apostar e investir em uma economia alternativa, principalmente em um Estado dependente da mineração.

Também membro do Fórum Mineiro da Economia Popular Solidária, Francisca da Silva cobrou mudanças na legislação para a concessão de benefícios tributários ao segmento e políticas de Estado, que resistam a mudanças de governo.

Nesse contexto, o governo federal anunciou recentemente a reinstalação do Conselho Nacional de Economia Solidária, que estava há cinco anos com as suas atividades paralisadas.

Ao rejeitar o rótulo de coitadinhos que mendigam por parcos recursos, Francisca relatou sua história de superação e o desenvolvimento da sua família desde que ela ingressou na economia popular. Sobrevivente de um relacionamento abusivo, ela passou no vestibular para cursar Gastronomia e três filhas estão na faculdade ou já se formaram.

Reforçando o depoimento de Francisca, Wagner Silva, do Fórum Regional da Economia Popular Solidária do Vale do Mucuri, citou os talentos culinários da mãe, que, conforme informou, possui um complexo por não ter avançado nos estudos, mas recupera a autoestima ao receber o retorno positivo dos clientes que experimentam seus produtos. “Há 14 anos na economia solidária, cultivo, a cada evento e feira de que participo, amizades e afetos”, destacou.

Os empreendedores ouvidos durante a audiência, de forma geral, também cobraram a atualização do Plano Estadual de Economia Popular Solidária, instituído em 2015. 

Governos estadual e federal dizem apoiar o movimento

Subsecretário estadual de Inclusão Produtiva, Trabalho, Emprego e Renda, Arthur Albergaria assegurou que o Executivo trabalha para fortalecer a economia popular solidária, com o apoio do governo federal e dos próprios envolvidos, que, na ponta, sabem suas maiores necessidades. 

Entre as ações do governo estadual, ele citou a entrega de barracas e equipamentos para feiras e de insumos. 

Superintendente Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais, Carlos Alberto Calazans anunciou que conseguiu recursos para recuperar o antigo prédio do ministério no centro de Belo Horizonte, que voltará a sediá-lo.

A ideia é fazer um centro de economia solidária com 12 lojas que voltarão a pertencer ao Ministério do Trabalho. A obra vai começar na próxima semana.

ALMG recebe feiras metropolitana e estadual

A audiência desta sexta (10) coincidiu com as feiras Metropolitana e Estadual de Economia Popular Solidária, realizadas conjuntamente entre 8 e 11 de novembro, na Praça Carlos Chagas (Praça da Assembleia). Ambas devem reunir cerca de 90 empreendimentos mineiros, marcando o encerramento do circuito de feiras da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, que teve 14 edições regionais neste ano.