O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) será comandado por dois ex-deputados. Os conselheiros Durval Ângelo e Agostinho Patrus assumiram, respectivamente, a presidência e a vice-presidência da instituição. A cerimônia de posse, realizada nesta quinta-feira (13/2/25), contou com a presença do presidente do Parlamento mineiro, deputado Tadeu Leite (MDB).

Durante a solenidade no Teatro Sesiminas, em Belo Horizonte, também o conselheiro Gilberto Diniz foi empossado como corregedor do TCE. O novo grupo de dirigentes foi eleito na sessão do Tribunal Pleno, no dia 18 de dezembro de 2024.

A atual organização do órgão é baseada na Constituição Mineira de 1989, que ampliou os poderes e o alcance das atividades de fiscalização. Dos sete conselheiros do colegiado, quatro são escolhidos pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e três pelo governador.

Assim como o presidente da ALMG, que elegeu a adesão ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag) como principal medida da sessão legislativa que se iniciou, também o recém-empossado presidente do TCE declarou à imprensa, em entrevista coletiva, que a criação de um grupo de estudos sobre o programa está entre suas prioridades. Ele anunciou a formação da equipe para esta sexta-feira (14).

Segundo Durval, o autor do projeto de lei, o ex-presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco, e o presidente da Assembleia, deputado Tadeu Leite, já demonstraram que o Propag é muito mais sustentável financeiramente que o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), proposta apresentada anteriormente pelo governador Romeu Zema para renegoviar a dívida do Estado com a União.

O conselheiro ressaltou que pretende apresentar aos gestores públicos e cidadãos mineiros um relatório técnico, elaborado por especialistas do órgão, com dados comparativos entre o Propag e o RRF. De acordo com ele, não restará dúvida de que o programa, proposta originada em Minas graças à iniciativa da Assembleia, promoverá a significativa redução do saldo devedor da dívida do Estado com a União, estimada hoje em R$ 170 bilhões. 

Esse foi justamente o ponto destacado por Tadeu Leite na reabertura dos trabalhos da ALMG. O parlamentar, com base também em análise promovida por técnicos do Legislativo, anunciou que a adoção do Propag no lugar do Regime de Recuperação Fiscal representa uma economia de R$ 300 bilhões aos cofres públicos mineiros, no que diz respeito ao pagamento de juros.

Presidência do TCE será marcada pela trajetória do conselheiro na Assembleia 

“Durante toda a minha trajetória parlamentar, por 24 anos, atuei na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia. Acredito que minha marca será a fiscalização de políticas públicas e de resultados que, de alguma forma, efetivem uma política real de direitos fundamentais. Tenho que levar esse toque pessoal ao meu trabalho no Tribunal de Contas", ressaltou Durval Ângelo.

Conforme o presidente do TCE, sua atuação se pautará, em especial, no acompanhamento daquelas políticas destinadas à inclusão social: "Meu compromisso é com os marginalizados da nossa sociedade, com as políticas sociais". Para ele, não basta apenas apurar tecnicamente se o poder público está aplicando de fato 25% do seu orçamento em educação, mas é preciso avaliar a qualidade desses serviços, analisar, por exemplo, se essa educação é inclusiva.

Durval Ângelo lembrou que, em julho de 2025, o Tribunal de Contas completará 90 anos. Ele reafirmou a relevância das atribuições do órgão, responsável por “fiscalizar a administração financeira do Estado, avaliar a aplicação dos recursos públicos; buscando a manutenção e a efetivação dos serviços prestados à população".

O conselheiro firmou o compromisso de estabelecer com os demais poderes uma "relação republicana". Nesse sentido, o governador Romeu Zema falou sobre sua parceria com o TCE ao longo dos seis anos de mandato. Para ele, são três os pilares dessa relação: a ética, a transparência e o compromisso com a melhoria de vida dos mineiros. 

Ele agradeceu aos membros do tribunal pelo rigor técnico e pela atuação isenta, reconhecendo que, com a orientação do órgão, "conseguimos manter o equilíbrio fiscal do Estado".