Recebeu parecer favorável de 2º turno da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira (26/2/25), o Projeto de Lei (PL) 1.515/23. A proposição estabelece diretrizes para as ações do Estado, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), voltadas para a prevenção de doenças respiratórias graves e para a assistência a pacientes acometidos por enfermidades como asma, fibrose cística, DPOC (doença pulmonar obstrutiva crônica), entre outras.

O projeto, de autoria do deputado Lucas Lasmar (Rede), teve relatoria do deputado Doutor Wilson Batista (PSD). O relator da Comissão de Saúde opinou pela aprovação do PL na forma do vencido, ou seja, da maneira como aprovado em 1º turno pelo Plenário da ALMG, sem modificações.

Entre as diretrizes propostas pelo projeto estão o fomento à atuação interdisciplinar nas linhas de cuidado; a garantia de acesso regulado e compartilhado com a esfera municipal; a definição dos serviços de referência e elaboração de mecanismos de avaliação e monitoramento da assistência.

Segundo o parecer do relator, as doenças respiratórias estão entre as infecções de maior índice de morbimortalidade do mundo. Segundo dados extraídos do Datasus, em 2023 houve um total de 156.397 óbitos em Minas Gerais, dos quais 19.990 ocorreram em decorrência de doenças do aparelho respiratório, como Influenza dos tipos A e B, Vírus Sincicial Respiratório e Sars-CoV-2.

O PL 1.515/23 segue agora para votação definitiva de 2º turno no Plenário e depois para sanção do governador.

Reabilitação de pessoas com deficiência

Também avalizado em 2º turno pela Comissão de Saúde nesta quarta (26), o PL 1.525/23 recebeu parecer favorável do relator deputado Caporezzo (PL) na forma do vencido em 1º turno. Assim, o projeto já está pronto para votação definitiva no Plenário da ALMG.

De autoria conjunta dos deputados Leonídio Bouças (PSDB) e João Junior (PMN), a proposição visa garantir equipe multiprofissional nos serviços de reabilitação e habilitação para o mercado de trabalho, ofertados pelas unidades de saúde para pessoas com deficiência.

O texto inclui a necessidade de equipe multiprofissional nesses serviços como diretriz da Lei nº 13.799, de 2000, a Política Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência.