O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em caráter definitivo (2º turno) o Projeto de Lei (PL) 1.192/23, da deputada Lohanna (PV). A proposição estabelece diretriz para criação de plataforma de mapeamento das mulheres técnicas, artistas e produtoras culturais de Minas Gerais.

O texto altera a Lei 22.627, de 2017, que institui o Plano Estadual de Cultura de Minas Gerais. Foi acrescentado o inciso XX ao artigo 4º da norma, o qual abriga os objetivos desse plano. Assim, fica expresso o objetivo de coletar, sistematizar e disponibilizar as informações culturais referentes às mulheres destinatárias do projeto, por meio de plataforma para mapeamento e zoneamento setorial e territorial, entre outros dispositivos.

Leitura de poemas

Foi ainda aprovado, mas em 1º turno, o PL 1.701/23, cujo objetivo é incentivar a leitura de poemas nas escolas do Estado, de modo a ampliar o horizonte cultural dos estudantes. De autoria do deputado Professor Wendel Mesquita (Solidariedade), a proposta foi aprovada na forma do substitutivo nº 2, da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia. 

A proposição presta homenagem ao poeta Antônio Martins, como reconhecimento de seu trabalho. Dessa forma, levarão o nome do poeta os encontros nas escolas que promovam o acesso de estudantes à leitura de poesia. Antônio Martins faleceu no palco em 2023, enquanto se apresentava, vítima de um infarto fulminante. O evento era uma homenagem aos professores mineiros, a solenidade de entrega da Medalha Aluísio Pimenta.

O projeto visa estimular a realização de eventos para aproximar a poesia de estudantes, à ampliação do acervo das bibliotecas escolares e à criação de espaços de leitura nas escolas. Também estabelece o incentivo à criação de clubes de leitura pelos estudantes.

Valorização da vida

Na mesma reunião, foi aprovado o PL 926/23, que altera a redação da Lei 23.764, de 2021, que instituiu a Política Estadual de Valorização da Vida, na rede estadual de ensino. De autoria do deputado Charles Santos (Republicanos), a matéria foi aprovada na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O novo texto apenas corrigiu a técnica legislativa dos comandos para alteração da legislação em vigor.

A CCJ considerou que, apesar de o Governo de Minas já adotar algumas medidas estabelecidas na norma, essas são esparsas e merecem aprimoramento, por meio de uma condução sistêmica e intencional sobre a temática da prevenção ao suicídio, que seria o maior objetivo da lei.