Audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) debate, nesta quarta-feira (5/6/24), a "uberização" e precarização do serviço doméstico. A reunião, que atende a requerimento do deputado Betão (PT), será no Plenarinho I, às 16 horas.

Em discussão, entre outras questões, as condições enfrentadas por diaristas e faxineiras, assim como a necessidade de ser elaborado um plano estadual nos moldes do Plano Nacional de Cuidados, para reconhecer e garantir direitos a essas trabalhadoras e trabalhadores. O deputado Betão (PT) chama a atenção para essa situação precária da atividade doméstica no Brasil.

“Estamos lidando com um universo de mais de 5 milhões de pessoas que não têm direitos previdenciários, auxílios por doença, por exemplo, e muito menos o direito à aposentadoria. Pessoas que, por menos de um salário-mínimo, estão submetidas ao trabalho análogo à escravidão doméstica”, avalia o parlamentar.

Entre os convidados, a secretária da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá; a coordenadora-geral de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Andreia Figueira Minduca; e a auditora fiscal do trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego de Minas Gerais (MTE/MG), Cynthia Mara da Silva Alves Saldanha. 

Política Nacional de Cuidados seria modelo para ação estadual

De acordo com o portal do Governo Federal, a Política Nacional de Cuidados do Brasil promove a integração de propostas socioeconômicas e setoriais, com atenção às desigualdades de gênero, raça, etnia, ciclo de vida, deficiência e território.

As metas dessa política incluiriam, entre outros pontos, promover o trabalho decente a todas e todos os profissionais que atuam no trabalho doméstico, além de reconhecer a redistribuição das atividades domésticas e de cuidados exercidas historicamente pelas mulheres, sem remuneração. 

 A Comissão avalia esse  modelo nacional como inspiração para prática similar no âmbito do Estado.