Uma audiência pública para debater os direitos humanos e a segurança pública em Minas Gerais será realizada na próxima terça-feira (31/10/23), a partir das 10 horas, no Auditório do andar SE, pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). 

O requerimento para a realização da reunião é da presidenta da comissão, deputada Andréia de Jesus (PT). O evento contará com a apresentação da pesquisa realizada pelo projeto Justa, intitulada “Funil de investimento da segurança pública e prisional do Brasil”, com foco em Minas Gerais.

O Justa é um centro de pesquisa que atua no campo da economia política da justiça e une diferentes áreas do conhecimento como direito, economia, gestão pública, tecnologia, ciência política, comunicação e engenharia de produção. 

O objetivo deste centro é gerar informações capazes de evidenciar pontos sensíveis da gestão judicial e orientar a construção de novas soluções que possam promover uma gestão mais democrática das instituições judiciais.

Participam da reunião na ALMG o vice-presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (Conedh), Fernando Gonzaga Jayme; a diretora de Políticas de Promoção e Educação em Direitos Humanos e doutora em Sociologia e pesquisadora da UFMG, Ariane Gontijo Lopes; e o pesquisador do Justa, Felippe Angeli, entre outros representantes de entidades civis.

Minas Gerais não possui políticas para egressos 

A pesquisa “Funil de investimento da segurança pública e prisional do Brasil”, que será apresentada durante a audiência na ALMG, fez uma análise dos orçamentos das polícias, dos sistemas penitenciários e das políticas para egressos em oito estados do País durante o ano de 2021. 

Os dados mostram como os enormes impactos financeiros do crescimento prisional, sobretudo em função da Lei de Drogas, não são acompanhados de investimentos para garantir direitos para quem deixa a prisão, depois de cumprida a pena. 

Em 2021, Minas Gerais foi o segundo estado brasileiro com o maior investimento na segurança pública, com quase R$ 111 bilhões. Desse total, R$ 6,7 bilhões foram direcionados para as polícias, R$ 2 bilhões para o sistema penitenciário e nenhum valor desse recurso foi destinado a políticas para egressos no Estado. 

A pesquisa dá destaque ao fato de que o custo de manutenção do sistema penitenciário do Estado supera os valores investidos pelo governo nos setores da Assistência Social, Ciência e Tecnologia, Agricultura e Cultura somados. “A aposta na política de encarceramento em massa saiu cara para o governo mineiro em 2021”, enfatiza o documento. 

O relatório aponta a necessidade de políticas públicas direcionadas aos egressos do sistema prisional. “Quando pensamos no ciclo de violência institucional produzido pela passagem pelo cárcere e nas medidas necessárias ao enfrentamento de seus consequentes mecanismos de exclusão, precisamos nos perguntar: quais as possibilidades para quem deixa a prisão?”.