Na primeira reunião de Plenário após o segundo turno das eleições na Capital e em Uberaba (Triângulo), o deputado Bruno Engler (PL) agradeceu aos 577.537 eleitores que nele votaram para prefeito de Belo Horizonte. A votação expressiva, 46,27% dos votos válidos, não foi suficiente para derrotar o atual prefeito, Fuad Noman, que obteve 670.574 votos (53,73%).

Ainda na reunião, o parlamentar e seu colega de partido Caporezzo (PL) se revezaram na tribuna para criticar o governo federal.

Em defesa do presidente Lula, o deputado Cristiano Silveira (PT) falou das conquistas obtidas pela atual gestão e condenou a atuação do governo de Romeu Zema (Novo).

“Infelizmente, os votos de mais de 577 mil eleitores não foram suficientes para derrotar um sistema corrupto e canalha”, afirmou Bruno Engler. Ele se colocou à disposição do cidadão mineiro, para continuar seu trabalho em defesa de um estado enxuto, no combate à criminalidade e reafirmando seus princípios cristãos e em prol da família.

Sobre o governo Lula, o parlamentar disse que o brasileiro mais pobre é quem mais está sofrendo, devido à inflação alta sobre os alimentos. “O povo sente a realidade na ponta da linha; a aprovação de Lula só cai, porque este é um governo da mentira, da corrupção e da canalhice”, disparou. Situação diferente, segundo ele, foi vista no governo Bolsonaro, que, mesmo depois de enfrentar a pandemia de covid-19, entregou a economia organizada.

Já o deputado Caporezzo (PL) lamentou os rumos do País, ao comentar notícia na imprensa  destacando que o real é a segunda moeda no mundo com maior desvalorização em relação ao dólar nos últimos 12 meses. Segundo ele, no atual governo, as estatais já geraram cerca de R$ 3 bilhões de prejuízo, enquanto, na gestão Bolsonaro, contabilizaram R$ 23 bilhões de lucro.

Noutro momento, Caporezzo comentou decisão do Supremo Tribunal Federal sobre os condenados pelos atos golpistas em 8/1/23. Segundo ele, foi oferecido acordo aos 1.200 acusados, mas 600 recusaram. Pelo acordo, eles podem confessar os delitos em troca de medidas diversas da prisão. “Essas pessoas têm honra e não vão tomar a culpa por algo que não existiu”, concluiu.

Crescimento da economia

Em resposta, o deputado Cristiano Silveira (PT) ironizou afirmando que o colega estaria falando de outro país. “Bolsonaro colocou o Brasil numa recessão, com altas taxas de desemprego, que levou as pessoas a catarem osso”, disse. Por outro lado, afirmou o petista, no governo atual, o FMI elevou a projeção do PIB para 3%, enquanto o País bate recorde ao gerar 3,18 milhões de empregos formais e voltar à sexta maior economia do mundo.

Cristiano Silveira também cobrou do Governo de Minas a regulamentação do Plano Estadual de Atendimento aos Autistas, transformado em lei. “Até agora, o governo não criou nenhum centro de atendimento aos autistas”, condenou. “Dinheiro tem, porque Zema isenta locadoras de ICMS, gasta com viagens ao exterior e aumento o salário em 300%”, disparou.

Projeto prevê programa de residência no MP

Ainda na reunião, foi recebido o Projeto de Lei Complementar (PLC) 56/24, do procurador-geral do Estado, Jarbas Soares Júnior. A proposição faz alteração pontual na Lei Complementar 34, de 1994, que dispõe sobre a organização do Ministério Público, principalmente para prever o Programa de Residência na instituição.

A iniciativa se destina a bacharéis de Direito e graduados em áreas afetas às funções institucionais do Ministério Público que estejam cursando pós-graduação ou que tenham concluído a graduação há, no máximo, cinco anos. O ingresso no programa se dará por processo seletivo público e sua regulamentação será feita por ato normativo.

O foco da residência é o aprimoramento da formação teórica e prática dos profissionais do sistema de Justiça, abrangendo ensino, pesquisa e extensão. Também inclui o auxílio prático aos membros e servidores do MP no desempenho de suas atribuições institucionais, conforme detalha ofício do procurador.

O documento que acompanha o PLC 56/24 também justifica que o artigo 2º da proposição busca coibir a descontinuidade da gestão e manter o funcionamento das atividades institucionais, nos casos em que membros do MP concorrem à formação de lista tríplice.

Já os artigos 5º, 6º e 7º alteram dispositivos da Lei Complementar 34 para estabelecer “condições próprias da norma constitucional fixando critérios justos e equidosos para a promoção e a remoção na carreira dos membros da instituição.”

Por fim, o PLC revoga o artigo 102 da lei de 1994 para compatibilização com as normas do direito previdenciário do Estado.