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Diárias de policiais militares pautam audiência

Servidores denunciam que diárias não têm sido pagas integralmente.

07/10/2024 - 10:37
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O pagamento integral de diárias para policiais militares deve ser cobrado em audiência pública desta terça-feira (8/10/24). A reunião será realizada pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no Auditório José de Alencar, a partir das 10 horas. 

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Segundo o deputado Sargento Rodrigues (PL), autor do requerimento que deu origem à reunião, as diárias devidas a policiais convocados para serviço em outros municípios estariam sendo pagas parcialmente, a critério do comando regional da corporação. Valores a menos alcançariam 25% ou 50% do devido.

Nesses casos, ainda de acordo com denúncias citadas pelo deputado Sargento Rodrigues, o servidor seria enviado para dormir em locais sem condições adequadas, considerando-se assim que a hospedagem foi fornecida, o que justificaria a diária menor. 

Durante a audiência, o deputado pretende defender alteração no Estatuto dos Militares, conforme proposto no Projeto de Lei Complementar (PLC) 32/ 2023, de sua autoria. O texto visa tornar obrigatório o pagamento da diária integral, capaz de cobrir custos com hospedagem e alimentação. A matéria já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça da Casa.

O novo comandante-geral da Polícia Militar, Cel. PM Carlos Frederico Otoni Garcia, foi convidado para a audiência. Ele assumiu o comando da corporação no fim de setembro. 

Comissão de Segurança Pública - análise de proposições (reunião das 14:15)

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